Professores da rede municipal do Rio de Janeiro mantiveram a greve iniciada em 25 de novembro, após assembleia realizada na quarta-feira (4), na quadra da escola de samba São Clemente. A decisão ocorreu em resposta à aprovação em primeira votação, na terça-feira (3), do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, que altera o estatuto dos servidores municipais.
O PLC 186/2024, proposto pela Prefeitura do Rio, prevê mudanças significativas no regime de trabalho e contratações. Entre as principais alterações estão:
- Cálculo da carga horária: Passará a ser em minutos, com a “hora” definida como 60 minutos, em vez dos 50 minutos anteriores.
- Estágio probatório: Aumento de dois para três anos.
- Fim da licença-prêmio e férias de 30 dias: As férias de 30 dias não poderão mais ser fracionadas em até três períodos.
Samantha Guedes, coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), classificou o projeto como “um duro ataque sobre os profissionais da educação”. Segundo ela, “Esse PL, na verdade, é um duro ataque sobre os profissionais da educação. Há décadas, sofremos com a falta de estrutura e com a precarização do trabalho que está ocasionando um adoecimento em massa da categoria, e o objetivo é justamente a privatização”. Ela argumenta que o projeto afeta não apenas os professores, mas também outros funcionários de escolas e creches.
A Secretaria Municipal de Educação declarou ter mantido diálogo com representantes dos professores e lembrou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou a greve ilegal. A secretaria afirmou que a rede municipal seguirá o calendário escolar normalmente.
Na terça-feira (3), o Sepe realizou um protesto em frente à Câmara Municipal. O sindicato denunciou agressões por parte da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), com bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes. A PMERJ, por sua vez, alegou que o uso de “armamento de menor potencial ofensivo” foi necessário para conter um tumulto.
O Sepe afirma que “É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos”.
Uma nova assembleia está marcada para sexta-feira (6), às 10h, para definir os próximos passos da mobilização. Um ato em frente à Câmara Municipal está previsto para quinta-feira (5), às 14h.
Guedes também destacou que o projeto, apelidado de “pacote de maldades” pelos professores, impactará negativamente os alunos, pois os professores perderão tempo extraclasse para planejar as aulas. Ela também criticou o parcelamento das férias, argumentando que a falta de pessoal nas escolas e creches tornará a situação ainda mais crítica e que os 30 dias de férias são essenciais para a saúde mental dos educadores. Por fim, ela questionou a promessa de aumento de vagas em escolas e creches, afirmando que a educação está sendo conduzida de acordo com os interesses do mercado econômico, precarizando o trabalho dos educadores.
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