Tebet descarta mudanças nos pisos de saúde e educação no pacote fiscal

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que alterações nos pisos de gastos da saúde e da educação resultariam em pouca economia e aumentariam a resistência política à aprovação do pacote de corte de despesas obrigatórias. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na última quinta-feira (28).

Segundo Tebet, o consenso interno no governo foi fundamental para a construção do pacote. “Esse foi o ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes”, declarou a ministra. Ela refutou a existência de atritos internos, justificando a exclusão da educação do pacote com base em cálculos detalhados: “Eu e [a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] Esther Dweck fizemos as contas no papel. Embora na teoria e na legislação, a educação não esteja no arcabouço, na prática ela já está [submetida aos limites de crescimento]. Se a gente colocasse dentro das regras, o impacto fiscal seria zero”, explicou.

Em relação à saúde, a ministra explicou que as mudanças no piso gerariam uma economia insignificante, estimada entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões ao longo dos próximos anos. “Como a população está envelhecendo e precisaremos de mais recursos para a saúde adiante, seria um ajuste ineficiente”, argumentou Tebet.

A ministra enfatizou o alto custo político da inclusão dessas medidas, que dificultaria a aprovação do restante do pacote. “Pela nossa experiência de Congresso Nacional, a Esther como técnica e eu como senadora, por que vamos incluir a educação e a saúde no arcabouço, criando um ruído com os professores, com os prefeitos e com o próprio Congresso Nacional, se o impacto fiscal vai ser zero [no caso da educação]? A saúde tem uma diferença mínima que daria uma economia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões ao longo de todos os anos”, questionou.

O arcabouço fiscal alterou as regras dos pisos da saúde e da educação, substituindo os limites anteriores do teto de gastos por uma porcentagem da receita governamental. Em 2023, o governo conseguiu aprovar uma mudança na interpretação da lei para evitar um déficit de R$ 21 bilhões no piso da saúde. A notícia sobre o déficit no piso da saúde em 2023 A despesa com o piso, no entanto, estabilizou-se a partir de 2024. Em junho de 2023, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado a intenção de propor mudanças no formato dos dois pisos. Haddad havia proposto mudanças nos pisos em junho de 2023

Tebet se disse satisfeita com o resultado final do pacote, considerando-o o “ajuste fiscal possível, no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Planejamento e Orçamento, e no aspecto político, porque há que se pensar que tem de passar pelo Congresso Nacional”. Ela também comentou sobre a decisão paralela de enviar a reforma tributária do imposto de renda, justificando a ação como necessária para ajustes em diferentes níveis da estrutura tributária.

Quanto à reação do mercado financeiro, a ministra reconheceu a complexidade da conjuntura, mas assegurou que o governo está agindo para garantir a eficiência do orçamento público, buscando evitar os impactos negativos de um gasto superior à arrecadação, como juros e inflação elevados.