Saques serão monitorados para evitar compra de votos no segundo turno

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Banco Central (BC) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), anunciou que as medidas de vigilância e repressão a práticas ilegais de saques em dinheiro serão reforçadas no segundo turno das eleições, marcado para o dia 27 de outubro. O foco é prevenir e combater a compra de votos, uma preocupação que se intensificou após apreensões realizadas antes do primeiro turno.

No primeiro turno das eleições municipais de 2024, a PF apreendeu mais de R$ 46 milhões em bens e valores relacionados a crimes eleitorais, dos quais aproximadamente R$ 20 milhões estavam em espécie.

Essas apreensões ocorreram no contexto de mais de 40 operações da PF contra atividades ilícitas durante a campanha eleitoral. A compra de votos, caracterizada pelo uso de dinheiro em espécie para influenciar eleitores, foi um dos principais alvos dessas operações.

Ações de Vigilância Redobradas no Segundo Turno

Com a proximidade do segundo turno, a PF reforçou que suas ações para evitar o uso indevido de dinheiro continuarão ativas. A Febraban e o Banco Central também participarão desse esforço, intensificando o controle sobre saques elevados de dinheiro em espécie. O objetivo é impedir que grandes quantias sejam retiradas de bancos e utilizadas para fins ilegais.

De acordo com as regras do Banco Central, qualquer saque superior a R$ 50 mil precisa ser informado com 72 horas de antecedência, incluindo detalhes como a finalidade do saque e a identificação completa dos envolvidos. Essas informações são repassadas às autoridades competentes para análise e acompanhamento.

O comunicado conjunto foi divulgado nesta segunda-feira (14) e destaca que o sistema financeiro brasileiro é considerado um dos mais modernos e eficientes, contando com rigorosas medidas de segurança para evitar práticas como a lavagem de dinheiro. Essas regulamentações são seguidas por todas as instituições financeiras afiliadas à Febraban, que reforçou que todas as movimentações financeiras atípicas continuarão a ser monitoradas e comunicadas às autoridades.

A compra de votos, além de ser uma prática ilegal, é punível com penas severas, incluindo prisão e multas elevadas. As operações da Polícia Federal até o momento têm como principal objetivo assegurar a integridade do processo eleitoral e impedir que recursos ilegais influenciem o resultado das eleições.

Confira a nota na íntegra:

Nota Conjunta

Considerando eventos recentes, amplamente divulgados, envolvendo apreensões de montantes vultosos de numerários em espécie, por suspeita de compra de votos em período que antecedeu o primeiro turno das eleições deste ano, a Polícia Federal, o Banco Central (BC) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vêm a público reafirmar que todos os procedimentos de controle e segurança para prevenção e repressão de qualquer prática ilícita de saques de dinheiro estão e seguirão sendo adotados.

Nesse sentido, a Polícia Federal, o BC e os bancos intensificarão suas ações de permanente vigilância para prevenir e reprimir qualquer utilização ilícita de saque, notadamente no segundo turno das eleições, no próximo dia 27 de outubro.

O sistema financeiro brasileiro é um dos mais modernos e inovadores do mundo, sendo inclusive, exemplo internacional. Dezenas de milhões de pessoas em todas as regiões do País realizam seus pagamentos e acessam produtos e serviços bancários. Temos um setor bancário adequadamente regulado e em consonância com as melhores práticas internacionais, incluindo os aspectos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro.

Conforme normativos vigentes, saques de pessoas físicas e jurídicas em agências bancárias acima de R$ 50 mil necessitam de comunicação prévia e formal do cliente, com 72 horas de antecedência, bem como identificação de todas as características da transação do saque, como, por exemplo, a finalidade a que se destina. Todas essas movimentações continuarão a ser obrigatoriamente objeto de comunicação prévia dos bancos às autoridades competentes.