O Rio Grande do Norte enfrenta um cenário preocupante no que diz respeito aos empréstimos consignados. No primeiro semestre de 2024, o estado registrou uma média de 18 ações por dia, totalizando 3.329 processos nesse período.
Esses números, baseados em dados inéditos do DataJud, painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), refletem uma alta significativa de 49,28% em comparação ao ano anterior. A crescente judicialização dessa questão no estado segue a tendência observada em todo o país, com uma alta expressiva no número de processos relacionados a essa modalidade de crédito.
No cenário nacional, o volume de ações envolvendo empréstimos consignados subiu 22,19% entre 2022 e 2023, passando de 478.754 para 585.001 processos. Somente nos primeiros seis meses de 2024, foram abertos 1.768 novos processos por dia em média, somando 320.061 novos casos até o momento. Esses números sugerem que o total de 2024 pode superar o do ano anterior, ampliando ainda mais a problemática judicial.
Os principais problemas envolvendo empréstimos consignados, que têm levado tantas pessoas à Justiça, giram em torno de fraudes, cobranças abusivas e questões relacionadas à margem consignável—o valor máximo que pode ser descontado diretamente do salário ou benefício do contratante. Segundo especialistas, esse tipo de empréstimo tem impactado especialmente idosos, aposentados e pensionistas do INSS, que muitas vezes são alvo de práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
Larissa Rezende, advogada especialista em Direito Bancário do escritório VLV Advogados, comenta sobre a vulnerabilidade desse público. “Os idosos são extremamente vulneráveis. Muitas vezes, eles são alvos de abordagens agressivas e enganosas, aproveitando-se de sua eventual falta de conhecimento sobre os termos do contrato ou de suas limitações que impedem a total compreensão dos riscos e condições estabelecidas para a contratação de um empréstimo“, explicou Larissa ao N10 Notícias.
Ela também destacou que as empresas que desrespeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao obter informações de contato de maneira ilegal podem ser multadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com penalidades de até 2% do faturamento anual.
Além das fraudes, outro fator que contribui para o aumento de processos é o assédio por parte das instituições financeiras, que, segundo Brisa Nogueira, advogada especialista em Direito do Consumidor e sócia do escritório Brossa e Nogueira Advogadas, se aproveitam da situação econômica de grupos mais vulneráveis. “O aumento no número de processos reflete uma combinação de fatores, incluindo o crescimento da vulnerabilidade econômica e as práticas abusivas de alguns bancos“, afirma a advogada.
Brisa também aponta ao N10 Notícias que os principais alvos dessas práticas são aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, que nem sempre compreendem os detalhes contratuais, o que agrava ainda mais sua situação financeira. “O empréstimo consignado é oferecido, em grande parte, para pessoas que recebem benefícios contínuos, como aposentadorias e pensões. Essas pessoas, muitas vezes, são alvo de assédio por parte dos bancos, que utilizam SMS, ligações e outras formas de comunicação para persuadi-las a contratar esses empréstimos,” ressalta.
A advogada alerta que, embora o crédito consignado possa ser útil em situações de necessidade, a falta de transparência nos contratos e o desconhecimento sobre as taxas de juros resultam em dívidas muito maiores do que o valor originalmente contratado. “Muitos clientes chegam ao escritório depois de anos pagando parcelas, sem entender por que a dívida não diminui. Em alguns casos, conseguimos levar a questão ao Judiciário para tentar reduzir o número de parcelas ou o percentual de juros, mas isso é difícil, pois muitas vezes o Poder Judiciário entende que a contratação foi de livre e espontânea vontade.”
Apesar de algumas conquistas nos tribunais, Brisa Nogueira destaca que o cenário ainda é alarmante e que muitos consumidores continuam presos em contratos desvantajosos. Para a advogada, é essencial aumentar a conscientização sobre o tema e implementar políticas mais rígidas para proteger os consumidores vulneráveis das práticas abusivas de certas instituições financeiras.
Além do Rio Grande do Norte, outros estados também enfrentam um crescimento considerável no número de processos relacionados a empréstimos consignados. O Espírito Santo lidera o aumento percentual, com alta de 94,62% entre 2022 e 2023, seguido pela Bahia (57,12%) e São Paulo (52,21%). No entanto, o estado com o maior número de processos no Brasil em 2023 foi o Maranhão, com 113.587 novos casos, seguido pelo Piauí, com 87.783.
Esses dados refletem a amplitude do problema, mas a tendência é que o volume de processos continue crescendo, à medida que práticas abusivas não forem coibidas de forma eficiente.
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