A Caixa Econômica Federal anunciou mudanças nas condições de financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e as novas regras passam a valer a partir desta sexta-feira, 1º de novembro. Com as alterações, os mutuários deverão oferecer uma entrada maior e contar com um percentual de financiamento reduzido, enquanto o valor máximo dos imóveis também ficará restrito.
A nova política impacta diretamente quem busca crédito imobiliário com o banco, exigindo dos clientes maior capacidade de aporte inicial para conseguir o financiamento. Pelo sistema de amortização constante (SAC), no qual as parcelas são decrescentes, a entrada mínima exigida pela Caixa sobe de 20% para 30% do valor do imóvel. Já no sistema Price, com prestações fixas, a entrada passa de 30% para 50%.
“Essas medidas serão aplicadas a financiamentos futuros, não afetando unidades habitacionais de empreendimentos financiados diretamente pelo banco, cujas condições atuais serão preservadas“, esclareceu a Caixa em nota.
O limite máximo de avaliação dos imóveis financiados pelo SBPE foi estipulado em R$ 1,5 milhão em todas as modalidades, igualando-se ao teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), conhecido pelas taxas de juros mais baixas. Essa mudança também limita o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), onde antes não havia um valor máximo para imóveis. Além disso, a Caixa só liberará crédito para clientes que não possuam outros financiamentos habitacionais ativos com a instituição.
Motivo das mudanças
Em uma nota oficial emitida há duas semanas, a Caixa justificou o ajuste alegando que a carteira de crédito habitacional deve ultrapassar o orçamento previsto para 2024. Até setembro, o banco já havia concedido R$ 175 bilhões em crédito imobiliário, um aumento de 28,6% comparado ao mesmo período do ano anterior, com 627 mil imóveis financiados ao todo.
Desse total, R$ 63,5 bilhões foram destinados exclusivamente às operações no âmbito do SBPE, que registraram alta de demanda. A instituição, que concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e quase metade (48,3%) das contratações do SBPE, destacou que a medida é necessária para equilibrar os recursos.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, afirmou a Caixa em comunicado.
Impacto no mercado e nas contas da Caixa
A decisão de aumentar a restrição no crédito imobiliário foi impulsionada pela crescente demanda nas linhas da Caixa, resultado das taxas de juros elevadas nas instituições privadas. Outro fator que pesou na decisão foi o aumento dos saques da caderneta de poupança, fonte principal de recursos para o financiamento imobiliário do banco. Em setembro, o Banco Central reportou um volume recorde de retiradas líquidas, com R$ 7,1 bilhões a mais em saques do que em depósitos, o que representou o terceiro mês consecutivo de retirada líquida de recursos da poupança.
Além disso, as maiores restrições para captação via Letras de Crédito Imobiliário (LCI), estabelecidas no início do ano, também contribuíram para o cenário de menor disponibilidade de recursos. Com isso, a Caixa optou por não aumentar os juros, mas sim impor essas restrições para evitar que o custo dos financiamentos aumentasse para o mutuário.
Ainda não foi definida uma data para reverter essas mudanças, e a possibilidade de que se tornem permanentes em 2025, dependendo do novo orçamento da Caixa, permanece incerta.
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