O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (25) que o pacote de corte de gastos do governo está pronto para ser anunciado. A data exata, porém, ainda depende de acertos com o Congresso Nacional. Segundo Haddad, após um mês de discussões internas, a redação final dos textos já está pronta e será enviada ao Congresso ainda esta semana pela Casa Civil.
“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós“, declarou o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda.
Embora a previdência dos militares seja um ponto crucial do pacote, e seja definida por lei ordinária, o governo optou por enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. A justificativa do ministro foi a de enviar o “menor número de propostas possível“. O pacote também se utilizará de projetos de lei já em tramitação no Congresso.
As mudanças no Vale Gás, por exemplo, serão incorporadas como substitutivo a um projeto de lei em tramitação desde agosto de 2024. A limitação dos supersalários será incluída em um projeto de lei complementar.
Possibilidade de inclusão na PEC da DRU
Há ainda a possibilidade de o pacote de corte de gastos ser anexado à Proposta de Emenda à Constituição que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados. Como a DRU perde validade no fim do ano, sua aprovação em 2024 é crucial.
“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]“, explicou Haddad. A estratégia visa otimizar o processo legislativo e aumentar as chances de aprovação do pacote.
Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com o presidente Lula na manhã e na tarde desta segunda-feira, 25 de Setembro, no Palácio do Planalto. Participaram também os ministros cujas pastas são afetadas pelo pacote, os quais, segundo Haddad, concordaram com as medidas. Galípolo deixou o Ministério da Fazenda por volta das 16h.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
