O governo federal e o Congresso Nacional trabalham para aprovar um ambicioso pacote de corte de gastos ainda em 2024. A meta é economizar R$ 327 bilhões em cinco anos, conforme projeções do Ministério da Fazenda. Para isso, um projeto de lei complementar (PLC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) serão analisados.
A votação está prevista para as próximas semanas, antes do recesso parlamentar que inicia em meados de dezembro. A Câmara dos Deputados deverá analisar os projetos nas próximas duas semanas, enquanto o Senado pretende votar na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou: “Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”. Ele acrescentou que, até o momento, não há objeções das lideranças ao pacote.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, também se comprometeu a analisar os projetos ainda este ano, segundo sua assessoria. O ministro Haddad destacou a receptividade positiva dos líderes partidários: “A reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Então, saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um orçamento com execução mais tranquila no ano que vem”.
O ministro Padilha explicou que os textos dos projetos ainda não foram enviados ao Congresso, aguardando-se a avaliação da receptividade às ideias antes da sua formalização. Ele reforçou o compromisso dos líderes de ambos os lados do Congresso para concluir a votação antes do fim do ano, garantindo a construção da peça orçamentária de 2025.
Além do pacote de corte de gastos, o Senado precisa ainda votar a regulamentação da reforma tributária do consumo e analisar, juntamente com a Câmara, as propostas de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Outras prioridades legislativas incluem projetos sobre imunidade tributária para igrejas, regulação da Inteligência Artificial e jogos de azar.
O pacote de corte de gastos prevê reduções em:
- Reajuste do salário mínimo
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Emendas parlamentares
- Previdência de militares
Paralelamente aos cortes, o governo propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000,00 e uma taxa extra de 10% para rendimentos acima de R$ 50.000,00. Essa medida faz parte da reforma tributária da renda, que será analisada separadamente em 2025 e, segundo o ministro Haddad, será fiscalmente neutra: “A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”.
A oposição, liderada pelo senador Marco Rogério (PL-RO), expressou críticas ao pacote. Rogério argumentou: “Por que o mercado age de forma desconfiada, desconfortável, negativa? Porque o governo tira com a mão e dá com a outra. Então, é um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal”. Ele declarou oposição ao pacote, apesar de defender o controle de gastos e o equilíbrio fiscal, considerando a proposta atual como “um grande faz de conta, uma proposta que promete muito e não entrega quase nada”. Sobre a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000,00, Rogério afirmou que a oposição precisa “estudar com profundidade todas as medidas, todas as propostas que estão sendo apresentadas”.
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