O Ministério da Fazenda divulgou detalhes do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo, prevendo uma economia estimada de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. A informação foi confirmada em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28), com a presença de diversos ministros, incluindo Fernando Haddad (Fazenda). As medidas, anunciadas na noite de quarta-feira (27), serão implementadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei.
A economia projetada para os próximos cinco anos se divide da seguinte forma:
- 2025: R$ 30,6 bilhões
- 2026: R$ 41,3 bilhões
- 2027: R$ 49,2 bilhões
- 2028: R$ 57,5 bilhões
- 2029: R$ 68,6 bilhões
- 2030: R$ 79,9 bilhões
O Ministério da Fazenda enfatizou que essas projeções são preliminares. Para o biênio 2025-2026, a economia total estimada é de R$ 71,9 bilhões.
O impacto fiscal positivo, segundo o ministério, será alcançado por diferentes vias. As medidas previstas em PECs, que podem ser anexadas a outras PECs já em tramitação no Congresso, gerariam as seguintes economias:
- 2025: R$ 11,1 bilhões
- 2026: R$ 13,4 bilhões
- 2027: R$ 16,9 bilhões
- 2028: R$ 20,7 bilhões
- 2029: R$ 24,3 bilhões
- 2030: R$ 28,4 bilhões
Estas PECs abordarão temas como: abono salarial, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), autorização para ajustes orçamentários em subsídios e subvenções, e variação de recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Projetos de lei, por sua vez, tratarão de: teto para reajustes do salário mínimo, restrições no Bolsa Família e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para concessão e atualização cadastral de benefícios sociais, e correção de distorções na previdência dos militares. As economias projetadas com estes projetos de lei são:
- 2025: R$ 11,7 bilhões
- 2026: R$ 19,2 bilhões
- 2027: R$ 24 bilhões
- 2028: R$ 30,1 bilhões
- 2029: R$ 37,3 bilhões
- 2030: R$ 44,5 bilhões
Outras medidas, como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, terão um impacto estimado de R$ 1 bilhão anual de 2025 a 2030. Mudanças nas regras de emendas parlamentares, parte das quais recentemente sancionadas pelo presidente Lula, contribuirão com economia adicional, estimada em:
- 2025: R$ 6,7 bilhões
- 2026: R$ 7,7 bilhões
- 2027: R$ 7,3 bilhões
- 2028: R$ 5,6 bilhões
- 2029 e 2030: R$ 6 bilhões (em cada ano)
“A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030”, informou o Ministério da Fazenda.
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