Governo anuncia pacote fiscal com corte de R$ 70 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de quarta-feira (27) um pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. O plano, que será detalhado na quinta-feira (28), abrange diversas áreas, incluindo mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e no reajuste do salário mínimo. Haddad também prometeu um reforço no combate a privilégios no serviço público.

Previdência Militar: O ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e o endurecimento das regras para pensões militares. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias, disse Haddad. Embora não tenha confirmado a idade mínima de 55 anos ou a proibição de pensões em casos de morte ficta (quando um militar é expulso e considerado morto pela legislação), Haddad havia mencionado anteriormente uma economia anual de R$ 2 bilhões com essas mudanças.

Abono Salarial e Salário Mínimo: O valor máximo do abono salarial (equivalente a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos) permanecerá em R$ 2.640 (dois salários mínimos atuais). No entanto, sua correção passará a ser apenas pela inflação, ao invés de superar a inflação como o salário mínimo. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio, explicou o ministro. O reajuste do salário mínimo também sofrerá alterações para se adequar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação). Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal, afirmou Haddad. Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior (INPC) mais o crescimento do PIB de dois anos antes; a mudança impõe um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento do PIB.

Supersalários e Emendas Parlamentares: O governo pretende limitar os supersalários no serviço público, corrigindo brechas legais que permitem pagamentos acima do teto constitucional. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, declarou Haddad. Quanto às emendas parlamentares, o governo, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimorou as regras orçamentárias. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde], anunciou o ministro.

Outras Medidas: O pacote prevê a proibição de criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários caso o governo registre déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem contar os juros da dívida pública). Haddad acredita que a aprovação do pacote ajudará a reduzir a inflação e os juros. Ele afirma que a proposta foi elaborada para que quem ganha mais contribua mais. O pacote, segundo o ministro, envolve o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei em tramitação no Congresso.

Segundo Haddad, Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.