A partir da próxima segunda-feira, 30 de setembro, o Google só aceitará anúncios de apostas de empresas que estejam devidamente registradas no Ministério da Fazenda. O anúncio, feito nesta sexta-feira (27), representa uma atualização na política de anúncios da plataforma, que passa a seguir a nova regulamentação de jogos de azar no Brasil.
Com essa nova regra, a partir de 1º de outubro, empresas que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas até que regularizem sua situação. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar esperando para iniciar as operações em janeiro de 2025, se a pasta liberar a atividade.
Segundo a Fazenda, essa medida visa criar um mecanismo para separar empresas que operam de forma legal daquelas que agem irregularmente. O Ministério afirmou que a suspensão temporária das atividades será usada como “um instrumento para identificar e excluir empresas que não seguem as regras, protegendo o mercado e os consumidores“, especialmente após recentes operações policiais que miraram o setor de apostas.
O debate sobre a regulamentação das apostas online no Brasil ganhou força recentemente após um relatório do Banco Central revelar que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em bets no mês de agosto. Esse montante representa 21,25% do total de R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo com o programa no mesmo período.
Em resposta a essa situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigiu que todos os ministérios relacionados à regulamentação das apostas tomem medidas. Haddad destacou que o foco da regulamentação do governo é evitar a lavagem de dinheiro e impedir o endividamento das famílias com apostas. “A regulamentação tem o objetivo de coibir a lavagem de dinheiro e proteger as famílias contra o endividamento gerado por apostas,“ declarou o ministro.
Essas mudanças sinalizam que o setor de apostas online no Brasil deverá passar por uma grande transformação nos próximos meses. Empresas que não cumprirem as novas exigências estarão sujeitas à suspensão e outras penalidades rigorosas.
