O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (26), o uso do FGTS Futuro para a compra da casa própria. Esta iniciativa busca proporcionar a famílias de baixa renda uma nova maneira de acessar crédito habitacional, permitindo a utilização dos depósitos futuros do FGTS para a liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamentos imobiliários.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o FGTS Futuro é destinado a famílias com renda de até R$ 2.640,00. O objetivo é beneficiar aproximadamente 43 mil famílias anualmente, ampliando sua capacidade de financiamento ao adquirir a casa própria.
O processo começa com o empregador depositando mensalmente 8% do salário do empregado de carteira assinada no FGTS. Este valor, que anteriormente servia apenas como uma garantia para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, entre outros, agora poderá ser utilizado diretamente no financiamento habitacional.
Etapas de implementação do FGTS Futuro
A operacionalização da medida envolve várias etapas. Primeiramente, a Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador do FGTS, fornecerá às instituições financeiras informações detalhadas sobre a conta vinculada do trabalhador. Com base nessas informações, as instituições financeiras poderão solicitar o bloqueio dos valores futuros para a quitação ou amortização das prestações do imóvel financiado.
O Ministério do Trabalho destacou a importância desta medida, afirmando que ela pretende “facilitar o acesso ao crédito habitacional, utilizando os recursos já disponíveis de maneira mais eficaz para atender às necessidades de moradia das famílias brasileiras“. Além disso, foi estimado que o impacto para o FGTS da não devolução dos descontos seria de 11,4 milhões de reais por ano, o que representa apenas 0,11% do orçamento atual do fundo.
A Caixa Econômica Federal tem agora um prazo de 15 dias para definir os procedimentos necessários para a operacionalização da medida. Estes incluem a criação de normas operacionais que explicarão como os depósitos do empregador serão automaticamente transferidos para a instituição financeira que concedeu o financiamento habitacional ao trabalhador.
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