O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma medida de alívio para produtores rurais gaúchos afetados pelas fortes enchentes que atingiram o estado entre abril e junho deste ano. Em reunião extraordinária realizada na terça-feira (26), o órgão decidiu prorrogar o prazo para o pagamento de parcelas de crédito rural.
A decisão afeta linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização contratadas com recursos controlados, provenientes de bancos oficiais ou de fundos específicos para o setor. Produtores que tiveram suas parcelas com vencimento entre 1º de maio e 13 de dezembro agora terão até 16 de dezembro para quitar suas dívidas.
Beneficiários da medida:
- Produtores que atenderam aos critérios de desconto previstos no Decreto 12.138, que visa auxiliar empreendimentos rurais prejudicados pelas intempéries; e que formalizaram seu pedido de desconto até 30 de setembro, mas ainda não obtiveram resposta das instituições financeiras até 25 de novembro.
- Produtores que não tiveram seus pedidos de desconto aprovados pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. Neste caso, a renegociação das parcelas ocorrerá sem abatimento, porém, com a prorrogação do vencimento. O pedido de prorrogação deve ser feito até 13 de dezembro junto à instituição financeira.
A prorrogação visa minimizar os impactos econômicos sofridos pelos produtores rurais em decorrência das enchentes. A medida demonstra a preocupação do governo federal em auxiliar a recuperação do setor no estado.
Composição do CMN: A decisão foi tomada em reunião presidida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contou com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Contexto: As enchentes no Rio Grande do Sul causaram danos significativos à infraestrutura e à produção agrícola, afetando diretamente a capacidade financeira de diversos produtores rurais. Esta medida do CMN busca auxiliar na recuperação do setor e na manutenção da atividade produtiva na região.
Informações adicionais: Mais detalhes sobre o processo de renegociação e os requisitos para acesso aos benefícios podem ser obtidos diretamente nas instituições financeiras ou junto à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. A expectativa é que a medida contribua para a estabilidade financeira dos produtores e a retomada das atividades rurais no estado.
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