Auxílio-doença agora pode ser solicitado em agências dos Correios

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem solicitar o auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, diretamente nas agências dos Correios. O Ministério da Previdência Social e o INSS ampliaram a parceria com os Correios, oferecendo aos segurados a possibilidade de realizar o requerimento do benefício em mais de 2,6 mil agências da estatal espalhadas pelo Brasil.

O novo serviço inclui o envio digital da documentação necessária por meio da plataforma Atestmed, que permite o upload de laudos médicos e facilita o processo de análise dos casos, sem a necessidade de uma perícia médica presencial. Esse modelo já havia sido testado em um projeto-piloto iniciado em Fortaleza (CE) em março deste ano e, devido ao sucesso, foi expandido para todo o país.

De acordo com o INSS, a meta é agilizar a concessão do auxílio-doença, oferecendo uma alternativa mais acessível e próxima aos segurados que enfrentam dificuldades para usar o aplicativo Meu INSS ou que não têm acesso fácil à internet. Segundo um representante do Ministério da Previdência Social, “a iniciativa deve atender especialmente as pessoas que enfrentam limitações para acessar serviços digitais”.

Com o novo serviço, o trabalhador pode ser atendido em uma unidade dos Correios e solicitar o benefício sem a necessidade de agendar uma perícia presencial com um médico federal, desde que a necessidade de afastamento seja de até 180 dias.

Como funciona o processo de solicitação

Ao comparecer em uma agência dos Correios, o segurado pode solicitar o auxílio-doença de duas maneiras:

1. Perícia digital pelo Atestmed: o funcionário da agência digitaliza e envia a documentação diretamente para o sistema do INSS, garantindo que todo o processo seja conduzido de forma remota. O Atestmed é uma ferramenta utilizada para enviar documentos médicos, tornando a análise mais rápida. Vale lembrar que o atestado médico deve ser legível e conter o Código Internacional de Doenças (CID), além de estar devidamente assinado e datado.
2. Pré-requerimento pela Central 135: o segurado pode iniciar o atendimento pelo telefone da Central 135 e, em até cinco dias, deve comparecer à agência dos Correios com os documentos necessários. Caso haja pendências documentais durante o processo, o segurado pode retornar aos Correios para complementar as informações.

Essa parceria também permite que os segurados, caso identifiquem falhas ou incompletudes na documentação apresentada, possam corrigir o problema sem precisar de deslocamentos adicionais. Em casos de inconformidade no atestado, o requerente será direcionado para a perícia médica presencial, que ainda é necessária quando a documentação não atende aos requisitos exigidos.

Critérios para concessão do benefício

Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo 12 meses (carência), além de apresentar atestado médico que justifique a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O atestado médico ou odontológico deve seguir os seguintes requisitos:

• Nome completo do segurado
• Data de emissão do documento, que deve ser inferior a 90 dias em relação à solicitação
• Diagnóstico por extenso ou código CID
• Assinatura do médico responsável, que pode ser eletrônica
• Data de início do afastamento
• Prazo estimado de afastamento

Caso o atestado não atenda a esses critérios, o segurado será convocado para uma perícia médica presencial, que pode resultar na aprovação ou indeferimento do pedido.

Expansão dos atendimentos

A medida, implementada oficialmente nesta terça-feira (15), adiciona as agências dos Correios como mais um canal de atendimento para os segurados do INSS, somando-se aos já existentes, como o aplicativo Meu INSS, o site oficial do governo, e a Central 135. A expectativa é que, com a capilaridade dos Correios, o atendimento seja significativamente ampliado, atingindo locais onde a conexão à internet ou o acesso a outros serviços do INSS são mais limitados.

Atualmente, o tempo médio de análise de pedidos de benefícios é de 15 dias, e a nova parceria pretende manter ou até reduzir esse prazo, atendendo mais rapidamente os trabalhadores que necessitam do auxílio-doença. De acordo com dados recentes do Ministério da Previdência Social, a solicitação de benefícios por incapacidade temporária responde por 78,66% do total de benefícios concedidos pelo INSS.

Dados e estatísticas do Atestmed

Desde que o Atestmed foi reformulado em julho de 2023, até setembro do mesmo ano, foram realizados mais de 4 milhões de requerimentos de auxílio-doença, sendo que 2 milhões foram aprovados. O uso dessa plataforma tem se mostrado eficiente para agilizar o processo, reduzindo a burocracia e o tempo de espera para os segurados que cumprem todos os requisitos.

O Ministério da Previdência Social também informou que o atendimento via Correios deve ultrapassar os 100 milhões de solicitações mensais, reforçando a importância da estatal na prestação de serviços públicos.