Apostadores têm poucos dias para resgatar dinheiro de bets irregulares no Brasil

A partir de agora, apostadores com dinheiro depositado em sites de apostas não regularizados no Brasil têm oito dias para retirar seus valores. Após o prazo, que termina no dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear o acesso a cerca de 600 plataformas que não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no país.

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista contendo as 199 marcas que possuem autorização oficial para atuar em território brasileiro. A consulta é essencial para que os usuários saibam se o site em que possuem valores está nessa lista.

Caso o site não esteja, significa que ele é irregular e o dinheiro precisa ser retirado para evitar prejuízos ao apostador.

Consulta e saque

Os usuários podem consultar a relação de empresas regularizadas por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mantido pelo Ministério da Fazenda. Até o dia 30 de setembro, 180 empresas realizaram 185 pedidos de autorização, com 31 solicitações feitas no último dia de prazo. >> Veja as listas nacional e estadual.

Para efetuar o saque, o apostador deve acessar a plataforma (site ou aplicativo) e entrar na área onde está o saldo disponível. Em seguida, precisa clicar na opção de retirada e confirmar o valor a ser sacado, que deve ser o saldo total disponível. Será necessário também informar os dados bancários para onde o dinheiro será transferido.

O usuário pode optar por receber o dinheiro via Pix ou por TED (Transferência Eletrônica Disponível). A opção por Pix é recomendada por ser mais rápida, com transferências imediatas que podem ocorrer 24 horas por dia, inclusive em finais de semana. Já o TED, disponível apenas em dias úteis, não funciona à noite ou aos sábados e domingos.

Caso o apostador faça o pedido de retirada e não receba o valor em sua conta, o primeiro passo é acionar o suporte da plataforma. Se ainda assim o problema não for resolvido, é importante buscar ajuda em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon, antes que o site seja bloqueado definitivamente no Brasil.

Fraudes e implicações legais

Se o dinheiro não for devolvido e o suporte da plataforma não apresentar solução, existe o risco de que o apostador tenha sido vítima de fraude. Nesse caso, o próximo passo é registrar uma ocorrência policial e entrar em contato com o Ministério Público, que pode investigar casos semelhantes e abrir ações judiciais coletivas.

Um dos maiores obstáculos nesse tipo de situação é que muitos dos sites de apostas irregulares são operados por empresas estrangeiras, sem representantes legais no Brasil, o que torna o processo de responsabilização mais difícil. Ainda assim, é fundamental que o usuário acione a polícia e a justiça rapidamente, para evitar que o processo prescreva e o caso perca validade legal.

Bloqueio pela Anatel e fiscalização do governo

A responsabilidade pelo bloqueio dos sites será da Anatel, em uma ação coordenada com o Ministério da Fazenda. A operação segue um modelo semelhante ao bloqueio da plataforma X (antigo Twitter), que teve suas atividades encerradas no Brasil no fim de agosto. Segundo o ministério, as empresas que não buscaram a regularização até o prazo estabelecido serão bloqueadas.

Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, será a responsável por fiscalizar as empresas autorizadas a continuar operando no país. Essa fiscalização será realizada em conjunto com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma tentativa de garantir que apenas as empresas regulamentadas continuem suas atividades.

A lista de empresas autorizadas não é definitiva. As plataformas que não foram incluídas na primeira publicação ainda podem solicitar a autorização ao Ministério da Fazenda. No entanto, o prazo para um retorno pode ser de até 150 dias, o que significa que novas aprovações podem ocorrer apenas em 2025.

Antes disso, o Ministério da Fazenda pretende publicar uma nova lista em dezembro deste ano, com os resultados da análise de toda a documentação apresentada até o momento. A intenção é verificar se as empresas estão em conformidade com as novas regras de regulamentação e, assim, garantir um ambiente de apostas mais seguro e regularizado no país.