O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) com o objeto de orientar aos pais no retorno às aulas, está divulgando uma lista de materiais que devem ou não ser comprados pelos responsáveis pelos alunos.
A lista divulgada, foi criada de acordo com a lei 12.886/2013, onde consta que “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino”. O Procon Natal realiza também uma campanha de orientação nas escolas, com visitas junto aos estabelecimentos de ensino.
Segundo a diretora geral do Procon, Aíla Cortez, o trabalho visa propagar cada vez mais o direito de informação para todos os consumidores, resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor, além de realizar o trabalho educativo com escolas.
É importante para o consumidor saber que o material escolar cuja utilização não importe o consumo do bem, deverá ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.
São consideradas práticas abusivas: qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado abusivo por este Órgão; exigir dos consumidores produtos de marcas específicas para a compra do material ou determine que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional.
Deve ficar a critério do consumidor escolher entre comprar os produtos da lista de material fornecido pela Instituição de Ensino e o pagamento de “valor/taxa” disponibilizada por esta, sendo vedada a imposição do seu pagamento de forma exclusiva.
Qualquer material não constante nesta lista deve ser solicitado com a devida justificativa e acompanhado do respectivo Plano de Execução de utilização de material escolar especialmente planejado para cada série.
Segue abaixo a listagem de materiais que não podem ser solicitados:
| ITEM Nº | MATERIAL |
| 1. | AGENDA ESCOLAR ESPECIFICA DA ESCOLA |
| 2. | ÁLCOOL (GEL OU LIQUIDO) |
| 3. | ALGODÃO |
| 4. | BALÕES |
| 5. | BASTÃO DE COLA QUENTE |
| 6. | CANETA PARA LOUSA |
| 7. | CARIMBO |
| 8. | CARTOLINA |
| 9. | COLA PARA ISOPOR |
| 10. | COPOS DESCARTÁVEIS |
| 11. | COTONETES |
| 12. | CREME DENTAL (EXCETO PARA USO INDIVIDUAL |
| 13. | ENVELOPES |
| 14. | ESPONJA PARA PRATOS |
| 15. | STENCIL A ÁLCOOL OU ÓLEO |
| 16. | FITA PARA IMPRESSORA |
| 17. | FITAS ADESIVAS EM GERAL |
| 18. | FITAS DECORATIVAS |
| 19. | FITILHOS |
| 20. | FLANELA |
| 21. | GIZ BRANCO OU COLORIDO |
| 22. | GRAMPEADOR OU GRAMPOS |
| 23. | GUARDANAPOS |
| 24. | ISOPOR |
| 25. | LENÇOS DESCARTÁVEIS |
| 26. | MAQUIAGEM |
| 27. | MARCADOR PARA RETROPROJETOR |
| 28. | MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL |
| 29. | MATERIAL PARA ESTRITÓRIO |
| 30. | MEDICAMENTOS |
| 31. | PALITO DE DENTE |
| 32. | PALITO DE CHURRASCO |
| 33. | PALITO DE PICOLÉ |
| 34. | PAPEL HIGIÊNICO |
| 35. | PAPEL OFICIO |
| 36. | PASTA SUSPENSA |
| 37. | PILOTO PARA QUADRO BRANCO |
| 38. | PRATOS DESCARTÁVEIS |
| 39. | PREGADOR DE ROUPA |
| 40. | SACOS PLÁSTICOS |
| 41. | TALHERES DESCARTÁVEIS |
| 42. | TNT (TECIDOS OU NÃO TECIDOS) |
| 43. | TONNER OU CARTUCHO PARA IMPRESSORA |
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