Direitos do Consumidor

CVC, Decolar.com e 123milhas são alvo da Senacon

Agências foram as campeãs de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br desde o início da pandemia

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, decidiu abrir um processo administrativo para apurar queixas relacionadas à atuação de cinco grandes agências de turismo na pandemia. Serão alvo da investigação além da CVC, Decolar.com e 123milhas, a Max Milhas e Viajanet, informou o órgão.

A Senacon busca apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”, diz comunicado enviado pela Senacon.

Segundo a Senacon, caso condenadas nos processos, as agências poderão ser multas no valor de até R$ 13 milhões, entre outras punições.

As cinco agências foram as campeãs de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br desde o início da pandemia, em março de 2020. As principais queixas são dificuldades de alterar ou cancelar contratos e serviços de turismo e também de receber reembolsos. Há reclamações também de retenção de valores e atraso na devolução de valores pagos.

No comunicado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, explica que as agências são a única interface entre consumidores e prestadores de serviço do setor: “O consumidor não tem real poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.

Em nota, a Decolar afirma que “está tentando ter acesso ao processo, mas adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes“.

As demais empresas citadas ainda não se manifestaram.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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