Direitos do Consumidor

Banco oferecer seguros para diminuir juros ao financiar um imóvel é prática ilegal

É comum que, no momento de realizar empréstimos ou financiar um novo imóvel com o banco, ele ofereça o cartão ou seguro de vida para diminuir os juros no contrato. Até mesmo em alguns sites para simulação de empréstimos, é oferecida a diminuição da taxa de juros para quem se tornar cliente ou contratar o serviço.

“Esse tipo de situação é totalmente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, conta Dra. Sabrina Rui (@sradvogadosassociados), advogada em direito tributário e imobiliário. Isso acontecendo, pode configurar uma venda casada: condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, prática ilegal.

“Existe uma linha tênue entre o relacionamento com o cliente e uma venda casada”, relata a Dra. Apesar dos riscos, o ato ainda é reproduzido por diversas instituições financeiras.

Além de ser uma prática legalmente proibida, também pode desenvolver um sentimento de ameaça para com o consumidor, já que, aquele que precisa de um empréstimo se sente na obrigação de aceitar ou não reclamar, ou seja, pode coagi-lo.

“A situação já chegou aos olhos da Defesa do Consumidor, então é preciso que as pessoas sejam alertadas e façam reclamações para que o ministério possa tomar as providências cabíveis”, esclarece.

Reclamar no Procon ou no portal consumidor.gov.br são queixas formais e fornecem dados para que as entidades envolvidas estudem e resolvam o caso, para passar a evitar que a situação aconteça no futuro.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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