Direito
- nov- 2023 -4 novembro
Pai socioafetivo paga pensão alimentícia? Conheça mitos e verdades!
A legislação brasileira, em conformidade com a Constituição Federal, interpreta que a obrigação de sustento não é exclusiva dos pais…
Continue lendo - abr- 2023 -15 abril
CNJ autoriza pagamento de auxílio-creche para juízes em todo o país
CNJ aprova auxílio-creche para juízes em todo o Brasil, mas levanta questões sobre equidade de benefícios.
Continue lendo - 15 abril
Pais podem ser presos pelos crimes dos filhos menores?
Especialista em Direito Penal esclarece que pais de menores infratores não podem ser presos automaticamente por crimes cometidos pelos filhos.
Continue lendo - 5 abril
Atingido por bala perdida em Parnamirim, homem será indenizado pelo Estado
Homem atingido por bala perdida em Parnamirim será indenizado em R$25.000 pelo governo. Saiba mais sobre o caso.
Continue lendo - jan- 2023 -14 janeiro
Entenda a nova lei que equipara injúria racial ao racismo
Na última quinta-feira (12 de janeiro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a da Lei 14.532, de 2023,…
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