A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nessa quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de acusação no processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Casa. O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia.
A petição chegou ao Supremo horas depois de integrantes do Conselho de Ética pedirem ao ministro Teori Zavascki autorização para que oito delatores da Lava Jato prestem depoimento ao colegiado.
De acordo com os advogados de Cunha, o objeto de investigação no conselho trata de suposta declaração falsa de Cunha à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) sobre a titularidade de contas não declaradas na Suíça. Dessa forma, segundo a defesa, os delatores são “suspeitos e impedidos” para atuar na representação porque pretendem se beneficiar criminalmente e não têm relação com o processo disciplinar.
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O Conselho de Ética pretende ouvir os lobistas Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles. Este último tem depoimento marcado para amanhã (7). Meirelles é proprietário do Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha.
Impugnação
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu na terça-feira (5) ao Conselho de Ética a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Nobre também pediu a anulação do depoimento de Leonardo Meirelles.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha. O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha.
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