A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM–RN) deve realizar em breve novo concurso público. Isso porque foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Administração (Semad), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e o Comando-Geral da Polícia Militar em que ficou acordado uma maior celeridade aos procedimentos para realização dos concursos públicos para o preenchimento de cargos de 2º Tenente e de Cabo dos quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da Polícia Militar.
Além disso, o documento também determina que o Comandante-Geral da Polícia Militar instaurará processo de instrução do concurso público para os cargos de Praças e Oficiais.
Em divulgação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 24 de novembro, o TAC (confira página 16) informa que o novo concurso da PM-RN visa o preenchimento de, pelo menos, a metade do efetivo dos quadros da Diretoria de Saúde da Polícia Militar.
O documento considera ainda o notório déficit de servidores no quadro de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que ocorre devido à inatividade, falecimento, entre outras formas de vacância.
Veja na lista abaixo os prazos definidos pelo TAC:
Concurso oficiais da PM-RN
Oficiais: Até 27 de novembro de 2020, o Comandante-Geral da Polícia Militar vai celebrar contrato com a instituição escolhida, o qual será executado mediante recursos previstos em dotação orçamentária específica.
Oficiais: O edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 18 de dezembro de 2020.
Concurso com vagas para Praças da PM-RN
Praças: Até 30 de abril de 2021, abertura do processo e designação da Comissão Especial do Concurso Público.
Praças: Até 16 de julho de 2021, o Comandante-Geral da Polícia Militar celebrará contrato com a instituição escolhida, o qual será executado mediante recursos previstos em dotação orçamentária específica.
Praças: O edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 6 de agosto de 2021.
O Termo de Ajustamento de Conduta transferiu a responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração para o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que ele assuma a competência para a gestão dos concursos públicos para a PM-RN.
Coronel garante realização do concurso da PM-RN
No dia 05 de novembro, em entrevista ao Jornal Cidade, da 94 FM Rádio Cidade, foi confirmado pelo comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo, que certame deve ocorrer dentro dos próximos 12 meses.
“Nós estamos nos reunindo com a nossa Diretoria de Pessoal. Esse processo da Saúde já vem há um tempo se arrastando e chegou à decisão do Judiciário, onde foi determinada a recomposição dos quadros. Nós temos 79 vagas, entre médicos, psiquiatras, ortopedistas, e demais especialidades […] hoje, a gente precisa urgentemente completar o quadro de oficiais de Saúde”, disse Azevedo.
Conforme o TAC, o preenchimento das vagas deve ser realizado em número suficiente para que os quadros passem a funcionar com, pelo menos, a metade do seu efetivo.
Isso corresponde, respectivamente, a 90 Oficiais de todas as patentes para o Quadro de Saúde e o Quadro de Apoio à Saúde somados, e a 125 Praças de todas as graduações para o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas de Saúde.
Dessa maneira, cerca de 215 vagas estão previstas pelo TAC, mas segundo o coronel existem 79 cargos vagos na área, no momento.
Para concorrer às vagas, será preciso ter o nível superior nas respectivas áreas de interesse e que serão informadas no edital.
No ano de 2019, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que reestruturou o plano de carreira dos policiais e bombeiros militares, concedendo reajuste salarial e modificando o regime de promoções.
Com isso, um Oficial, na graduação de 2º tenente, conta com salários de R$ 9.822,51. Já os Praças (Soldado) conta com remuneração inicial de R$ 3.571,82, podendo chegar a R$ 8.929,56 como Subtenente.
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