Promotorias da Saúde Pública de Natal firmam TAC para concurso público

Após intensa atuação das Promotorias de Saúde de Natal, foi firmado termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Município de Natal, para garantir a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde.

O ajuste foi resultado do trabalho da tutela de promoção à saúde desenvolvida pelo MPRN, e teve como signatários, além dos Promotores de Justiça da área, o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, o Procurador-Geral do Município, Carlos Santa Rosa D´Albuquerque Castim, o secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca e a Secretária de Administração, Jandira Borges de Oliveira.

O concurso tem a pretensão de mitigar o deficit de profissionais dos quadros de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, ano após ano, tem sido enfrentado por meio de serviços de cooperativas, de contratações temporárias e por servidores cedidos dos quadros da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).

A deficiência dos recursos humanos da SMS tem se agravado, uma vez que, além do grande número de aposentadorias, a pasta ainda precisa lidar com o fim do prazo dos processos de contratação temporária existentes e com o alto índice de servidores cedidos do estado que requereram retorno aos quadros da SESAP. Segundo a Secretaria de Saúde, para preenchimento de todas as lacunas atualmente existentes, seriam necessários mais de 4.500 novos servidores.

Essa realidade acontece no momento em que a SMS se prepara para entregar uma série de novos serviços de saúde, muitos desses, inclusive, objeto de atuação das Promotorias de Saúde de Natal, como, por exemplo, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA Pitimbu e Potengi) e oito Unidades Básicas de Saúde, além da Unidade de Acolhimento e da nova Residência Terapêutica, estes últimos indispensáveis para formação e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, já tão fragilizada em Natal.

Diante dessa situação, principalmente de risco real e iminente de desassistência, foi que o MPRN entendeu como necessária e urgente a assinatura de um TAC que, mais do que o compromisso da gestão, passa a ser um instrumento efetivo de cobrança da realização do concurso público já esperado há muitos anos.

Entretanto, para que se pudesse garantir a continuidade dos serviços em funcionamento e, ao mesmo tempo, se viabilizasse a abertura dos novos, foi ajustado, ainda, que novas contratações temporárias poderão acontecer, desde que cumpridos os requisitos e trâmites legais. A necessidade de suprimento temporário de alguns cargos acontece, especialmente, pela necessidade da observância e respeito aos prazos inerentes a toda logística de realização de um concurso desse porte.

Assim, com a assinatura do TAC, começa a contagem regressiva para a realização do concurso público para área da saúde em Natal, devendo ser ressaltado que essa conquista para a rede SUS local dependerá do esforço de todos os órgãos envolvidos no processo, desde as Secretarias Municipais de Saúde e Administração, passando pela Procuradoria-Geral do Município e pela Câmara Municipal de Natal, que analisarão os aspectos do processo legislativo, até a decisão do chefe do executivo.

O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Saúde, acompanhará e fiscalizará com firmeza o cumprimento do TAC, uma vez que entende que esta é a última tentativa administrativa de solução pactuada da matéria.