O conturbado concurso para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital potiguar ganha novos capítulos. Após o certame ter sido cancelado por diversas falhas ocorridas durante a aplicação das provas, a Prefeitura do Natal pretende realizar o novo concurso em, no máximo, 180 dias.
A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM).
Jandira Borges, titular da Semad, afirma que a Prefeitura contratará uma outra empresa para gerir o concurso e também para operacionalizar o ressarcimento da taxa de inscrição dos quase 94 mil candidatos que participaram da disputa.
A semad ainda listou cinco providências que estão sendo tomadas para o melhor desenrolar da situação:
1º – ANULAR as provas aplicadas para o CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2016, para preenchimento de cargos da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, realizado em 19 de junho de 2016;
2º – DETERMINAR que sejam tomadas as providências para a contratação de nova empresa, visando a realização de novo concurso público, no período de 180(cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
3º – DETERMINAR à Assessoria Jurídica desta Secretaria de Administração que adote as devidas providências no sentido de rescindir o Contrato nº 008/2016- SEMAD, em atenção à Cláusula Décima Primeira, e atendimento ao parecer conclusivo da Comissão do Processo Administrativo nº 036352/2016-81, bem como da aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Terceira (item 13.4) do referido Contrato;
4º – ENCAMINHAR informações necessárias à Procuradoria-Geral do Município para que adote as medidas judiciais cabíveis em desfavor da Empresa CKM Serviços;
5º – DETERMINAR a adoção de todos os procedimentos administrativos necessários à operacionalização do ressarcimento aos candidatos a título de taxa de inscrição, cujas regras para a devolução imediata serão definidas e divulgadas no Diário Oficial do Município de Natal, no prazo de 10(dez) dias úteis, nos termos do ‘item “c” da Recomendação nº 001/2016 do MPE e nos termos da Cláusula 5.2.5, do Anexo I do Edital. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em recomendação publicada na última terça-feira (30), o Ministério Público do RN solicitou que a Prefeitura devolvesse os valores aos candidatos em, no máximo, 30 dias.
O concurso oferecia 1.339 vagas para cargos de níveis médio e superior nas áreas administrativas e da saúde, todas para a SMS. As provas canceladas foram aplicadas no último dia 19 de junho.
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