A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do RN (Sesed) informou nesta segunda-feira (28) que estuda a realização de um concurso público para a Polícia Militar em 2016.
Em função da Lei de responsabilidade fiscal que impede o gasto de mais 50% dos recursos do estado com pessoal, as vagas estariam destinadas apenas para a reposição de policiais aposentados ou afastados por motivo de morte ou doença, informou a Sesed.
A secretaria informou ainda que os estudos realizados vão avaliar a possibilidade de reposição referente aos últimos dois ou dez anos de policiais afastados do efetivo da PM, para só então, definir o número de vagas a serem disponibilizadas.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui um déficit de mais de quatro mil policiais militares. De acordo com dados da própria Polícia Militar, o efetivo total da corporação é de 8.700 homens, uma média de um policial para cada 378 habitantes, segundo estudo do IBGE.
A proporção é a melhor do Nordeste e a sétima do Brasil, mas está abaixo da estimativa considerada adequada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), para quem a segurança do cidadão deve vir na proporção de um policial para cada 250 habitantes.
De acordo com o major Castelo Branco, o número ideal previsto em lei para que o estado alcance esse número considerado ideal é de 12 mil policiais. No entanto, o principal empecilho para que o RN não chegue a esse efetivo é a falta de reposição daqueles que deixam a corporação, ou por motivo de doença ou através de processo de aposentadoria.
Convocados
O desembargador Expedito Ferreira de Souza, suspendeu a convocação de 824 concursados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O magistrado determina que o Estado do Rio Grande do Norte se abstenha de dar continuidade ao concurso “suspendendo, de igual modo, o Edital 007/2015, obstando(sustando) a matrícula dos candidatos considerados aptos no referido edital em Curso de Formação de Soldados”.
O pedido analisado pelo integrante da Corte Estadual de Justiça foi feito pelo Ministério Público Estadual em ação cautelar movida contra o Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (Aspra PM/RN).
Petição
Um grupo está realizando um abaixo-assinado a ser encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte para cobrar o novo concurso em 2016 para a carreira de soldados(as) da Polícia Militar do RN. A petição conta com mais de 300 assinaturas e pode ser acessada clicando aqui.
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