Planejamento autoriza concursos públicos para Anvisa e Inca

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, autorizou nesta segunda-feira (18), pelo Diário Oficial da União, a realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para o Ministério da Saúde, com lotação no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Ambas as seleções totalizam a abertura de 105 cargos no Executivo Federal, com a finalidade de eliminar postos de trabalho terceirizados, em desacordo com a legislação.

Conforme a Portaria nº 114, a Anvisa deverá contratar para o seu quadro de pessoal permanente 78 novos servidores, para ocuparem o cargo de técnico administrativo, de nível intermediário de escolaridade. A posse dos aprovados deverá ocorrer em seis meses e terá como contrapartida a extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes da Anvisa.

Já a Portaria n 115, autoriza a realização de concurso público para o provimento de 27 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia, pertencentes ao quadro efetivo do Ministério da Saúde, para atender as necessidades de pessoal do Inca. Desse total, serão 15 vagas de nível intermediário, para técnico, e as demais de nível superior, sendo sete para analista em Ciência e Tecnologia, quatro para tecnologista e uma vaga para pesquisador.

A nomeação dos novos servidores está condicionada à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados no Inca, não amparados pela legislação. O edital de lançamento do concurso deverá ser publicado no prazo de seis meses a contar de hoje.

As remunerações iniciais dos cargos a serem preenchidos nos dois concursos podem ser consultadas na Tabela de Remuneração.