Nota de esclarecimento sobre concurso da Saúde de Natal/RN

Se já não bastassem as polêmicas envolvendo o desenrolar do concurso público para a Saúde de Natal, agora está sendo até cogitado o cancelamento do certame. Motivo? Problemas que vão desde a falta de cadernos de provas até fotos das provas que vazaram nas redes sociais.

Tentando esclarecer o motivo de tanta desorganização, a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal, afirmou “que os casos relatados estão sendo estudados pela assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame”.

Em nota, a Semad ainda afirmou que “no dia da aplicação de provas fez visita in loco em todas as escolas credenciadas para realização das provas”. Confira a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em vista os acontecimentos relativos à aplicação das provas do Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde divulgados na mídia e redes sociais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Conforme o art. 24, inciso III da Lei Complementar nº 141, de 28.08.2014, compete à SEMAD promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;

2. A SEMAD, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico instaurou o procedimento para contratação de empresa especializada em organização e realização de concurso público, tendo como vencedora a Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama Recursos Humanos e Tecnologia, por ter apresentado melhor proposta e comprovado os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza.

3. A SEMAD constituiu Comissão de Acompanhamento do Concurso Público nº004/2016, cujo objetivo, dentre outros, é fiscalizar e acompanhar os trabalhos da empresa contratada. Inclusive no dia da aplicação de provas fez visita in loco em todas as escolas credenciadas para realização das provas.

4. Importante informar que à empresa CKM cabe a responsabilidade pela aplicação de todas as etapas do concurso e que as despesas para a realização do certame correram por conta da arrecadação do valor da taxa de inscrição, que está sendo repassado integralmente à empresa em parcelas, mediante aceite dos serviços executados, conforme previsão contratual. Portanto, não há dispêndio de recurso público próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição.

5. Diante dos problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista.

6. Serão garantidos os direitos dos inscritos no concurso sem qualquer custo, nem para os interessados, nem para o município.

7. Preocupada com a lisura do certame e cumprindo seu dever de fiscalização, esta secretaria destaca que os casos relatados estão sendo estudados pela assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame.

Natal, 20 de junho de 2016.

JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração