O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de sete cidades das regiões do Trairi e Agreste Potiguar que homologuem, de imediato, o resultado do concurso público unificado.
A orientação foi direcionada aos chefes do Executivo e do Legislativo de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Jaçanã e Japi. Recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O certame para Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste foi deflagrado em agosto de 2018, em um edital unificado e tendo como banca examinadora a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).
A competência para a homologação do resultado final dos Municípios ficou sob a responsabilidade de cada prefeito e cada presidente de Câmara Municipal, que deveriam ter feito isso dentro do prazo de 10 dias contados da publicação do resultado. Porém, o resultado definitivo do certame foi publicado no dia 27 de dezembro de 2018 e o prazo expirou sem que os responsáveis tenham homologado.
A partir de agora, as providências adotadas pelos prefeitos – em cumprimento à recomendação, devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 10 dias. O descumprimento da recomendação acarretará na tomada de medidas cabíveis.
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