Concurso Público

Lei define etapas e favorece mais aprovações no concurso da Polícia Civil do RN

A governadora do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar 673/2020, que altera Lei Orgânica e Estatuto mediante concurso público na Polícia Civil do Estado.

De acordo com o texto, o ingresso na Classe inicial das carreiras pertencentes à Polícia Civil do Estado acontecerá mediante concurso público de prova ou provas e títulos, em que sejam avaliadas as qualificações e aptidões específicas para o desempenho do cargo. O certame, portanto, deverá ser realizado em cinco etapas, sucessivas e eliminatórias:

I – a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;

II – a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;

III – a terceira etapa será a avaliação física, ressalvado o disposto no § 22 deste artigo;

IV – a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;

V – a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.

Ainda de acordo com a Lei (veja aqui), “serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até 3 (três) vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição”.

Desta forma, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital. Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Além disso, com a nova Lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

Com a sanção em menos de 24 horas, o governo mostra que está correndo com os trâmites para cumprir com o prazo de publicação do edital (até 31 de outubro), que foi estabelecido pelo Ministério Público.

Concurso terá 301 vagas

O edital do novo certame, ainda de acordo com o documento, deverá ser publicado até o dia 31 de outubro de 2020. O concurso público ofertará 301 vagas, sendo: 230 para agentes e 24 para escrivães (com remuneração inicial de R$ 4.731,91); e 47 vagas para delegado (com remuneração inicial de R$ 16.670,59).

O último concurso da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) afirmou que o estado deveria ter um efetivo de 5.150 servidores na área, mas atualmente conta com 1.325 vagas ocupadas – apenas 26% do ideal.

Concurso Polícia Civil do RN: Requisitos

O próximo concurso da Polícia Civil do RN será apenas para nível superior. Aos cargos de Escrivão e Agente de Polícia é necessário a graduação completa em qualquer formação. Para o cargo de Delegado, exige-se o bacharelado em Direito.

Delegado Substituto: Diploma em Direito.

Escrivão de Polícia e Agente de Polícia: Diploma em nível superior.


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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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