Governo segue na preparação do primeiro concurso público do Idema

O secretário da Administração, Pedro Lopes, reuniu-se nesta terça-feira (24) com gestores e servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). O objetivo do encontro foi discutir os termos de requisição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para realização do primeiro concurso público para o órgão de licenciamento e fiscalização ambiental.

A iniciativa decorre de encaminhamento da governadora Fátima Bezerra para promoção do concurso, o qual, devido a restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) necessita de autorização prévia do TCE-RN, a partir de assinatura de Termo de Ajuste de Gestão com o Ministério Público de Contas.

De acordo com Pedro Lopes, o concurso para o Idema é fundamental, pois cerca de 70% dos colaboradores do órgão não são servidores efetivos. “O certame é importante para tornar o Estado ainda mais eficiente e proativo, com pessoal qualificado e que desenvolva carreira dentro do órgão que cuida das potencialidades regionais e da natureza no Rio Grande do Norte”, afirmou.

MP de Contas acompanha estudos para o concurso do Idema

Desde outubro de 2021 o Ministério Público de Contas passou a acompanhar os estudos para o concurso do Idema-RN. Uma portaria expôs a instauração de um processo administrativo com esse fim.

Segundo o MP, foi apurado que a situação mais urgente a ser resolvida era a adequação do quadro dos servidores da autarquia.

“Atualmente, conta com grande quantidade de pessoas contratadas/terceirizadas e/ou vinculadas a convênios, estas últimas chamadas de bolsistas“, explicou o MP.

Desta forma, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, foi instaurado o processo administrativo. Entre as ações estava o acompanhamento dos estudos da comissão do concurso.

Formada há mais de um ano, a comissão deve prestar informações sobre o concurso ao MP. Entre os dados a serem esclarecidos está o cronograma previsto para a realização dos trabalhos e da seleção.

Com uma quadro de servidores cada vez menor, o próximo concurso deve contemplar a carreira de técnico de nível superior. Em junho de 2021, o Idema informou ao sindicato da categoria que tentava preencher 149 vagas, mas obstáculos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) inviabilizavam a seleção. Algo que deve ser resolvido nas próximas semanas.

Em 2020, Idema selecionou 189 profissionais

Sem concurso válido, o Idema realizou um processo seletivo para a contratação de 189 bolsistas, de nível superior, em 2020.

Na época, os contratos foram para um período de 12 meses, com possibilidade de renovação. Os salários oferecidos variaram entre R$2.400 e R$3.400.

Já as vagas foram distribuídas pelas seguintes áreas:

• Administração (uma);
• Direito (31);
• Arquitetura e Urbanismo (oito);
• Engenharia Química (oito);
• Ciência e Tecnologia (três);
• Engenharia Ambiental (oito);
• Engenharia Civil ou Tecnólogo em Construção Civil (13);
• Engenharia Civil (uma);
• Engenharia Elétrica (quatro);
• Engenharia Florestal (nove);
• Engenharia Mecânica (três);
• Engenharia de Minas (uma);
• Engenharia de Petróleo e Gás (sete);
• Geografia (12);
• Geociências ou Ciências Naturais (uma);
• Geologia (nove);
• Agronomia ou Engenharia Agronômica (12);
• Gestão Ambiental (dez);
• Ciências Biológicas (35);
• Ecologia (seis);
• Aquicultura ou Engenharia de Pesca (duas);
• Pedagogia (três);
• Oceanografia (uma); e
• História, Arqueologia ou Antropologia (uma).

Os candidatos foram avaliados por meio de uma análise curricular, com base na análise da formação acadêmica, de produção científica e das experiências profissionais que contribuam para o projeto.