Concurso Público

Deputados aprovam PL que reserva cotas raciais em concursos públicos no RN

Texto segue para a sanção da governadora e deve destinar 20% das vagas nos certames do Executivo, Judiciário e Legislativo

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que reserva vagas dos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Norte para negros e negras. A autoria da proposta é da deputada Isolda Dantas (PT-RN).

Com isso, o texto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra para implementar 20% de cotas raciais nos concursos públicos dos poderes do Estado, seja ele o Executivo, o Judiciário ou o Legislativo.

Segundo Isolda, o projeto foi criado para garantir que negros e negras tenham melhores acessos ao emprego de qualidade, através do serviço público. “Isso foi negado ao povo negro durante muitos anos. O concurso público é sem dúvidas um dos mecanismos de igualdade de oportunidade”, declarou a deputada durante a sessão que aprovou o projeto.

De acordo com o IBGE, o salário médio de trabalhadores negros é 45% menor do que do que o dos brancos no Brasil. No caso das trabalhadoras mulheres, a diferença chega a 70% – independente do grau de escolaridade. A situação reflete a herança do racismo histórico do país, que atravessou mais de 300 anos de escravidão e não implementou políticas públicas para a inserção dos negros na sociedade.

É muita falta de oportunidade que o povo negro tem no Brasil, pela sua trajetória e condições históricas em que estão inseridos”, disse Isolda.

Cotas em concursos federais

A medida já é válida no serviço público federal. A Lei das Cotas para negros em concursos públicos da administração federal (Lei 12.990, de 2014) tem vigência prevista até 2024.


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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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