Concurso Público

Defensoria recomenda que Parnamirim assegure a posse dos aprovados no concurso para “Apoio Escolar”

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que assegure a posse aos candidatos aprovados em concurso público. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado e busca garantir o direito dos candidatos aprovados no cargo de Apoio Escolar, “tendo como data máxima para esse ato o dia em que cessar a suspensão das aulas em âmbito municipal”.

De acordo com os defensores que assinam o texto, a administração municipal de Parnamirim nomeou, no dia 21 de fevereiro de 2020, 90 candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de apoio escolar, deflagrado pelo Edital nº 003/2019. No entanto, mesmo depois da apresentação dos documentos necessários para ingresso na carreira, a posse dos nomeados deixou de ocorrer no prazo previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Em reunião virtual realizada entre os candidatos, a DPE/RN e o Secretário de administração do município, Homero Grec Cruz Sá, foi informado que a posse estaria suspensa enquanto não fossem retomadas as aulas no âmbito municipal, em razão da pandemia causada pela Covid-19. A Prefeitura declarou ainda que seria publicado Decreto Municipal suspendendo, temporariamente, o concurso público. Porém, até o momento, não foi publicado qualquer Decreto nesse sentido e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim estabelece que o ato de provimento se torna sem efeito se a posse não ocorrer no prazo legal que findou no dia 1º de maio de 2020.

Diante disso, a Defensoria Pública emitiu a recomendação para que o Município de Parnamirim apresente posição oficial e por escrito aos referidos candidatos acerca da suspensão do prazo para a posse. O documento pede ainda que seja reconhecida a validade dos documentos já apresentados e analisados, e assegurada a posse imediata no cargo, tendo como data máxima para esse ato, o dia em que cessar a suspensão das aulas em âmbito municipal.


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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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