O Conselho Estadual de Saúde (CES) debateu na última reunião a real situação da força de trabalho na saúde do RN, a realização do processo seletivo em setembro e o concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). A reunião foi marcada por protestos contra a demora do governo Robinson Faria em autorizar a realização do certame. Ao final, o Conselho aprovou um pedido de audiência com o governador em conjunto com o Sindsaúde.
Segundo Simone Dutra, vice-coordenadora do Sindsaúde/RN e representante dos servidores no Conselho, o governo do estado está prestes a descumprir mais um acordo. Ela apresentou aos conselheiros os acordos assinados nas últimas três greves da saúde, incluindo o de 2016, que foi judicializado. Todos estabelecem prazos para a realização do concurso e foram descumpridos. No acordo da última greve, o governo se compromete a fazer o concurso até o fim do ano. “Agora o governo está prestes a descumprir novamente. O edital ficou de ser publicado até o dia 15 de setembro, mas o processo está lá aguardando a autorização. Enquanto isso, só o que sai é o processo temporário, que é uma precarização da força de trabalho”, afirmou.
Menos oito concursados por dia na saúde
De acordo com a apresentação feita pela Subcoordenadoria de Recursos Humanos da Sesap, a força de trabalho na Secretaria atingiu o seu menor patamar, com apenas 13.653 servidores em maio – sendo 13.101 concursados. Em março, o total de concursados era de 13.554. Ou seja, a saúde do RN deixou de contar com 453 efetivos em apenas dois meses, quase oito servidores por dia.
Em maio, a Sesap registrava um déficit de 2.581 servidores, sendo 417 assistentes administrativos, 396 técnicos de enfermagem, 267 enfermeiros e 625 médicos. Em setembro, esse déficit passaria de três mil, se contabilizarmos as aposentadorias nos últimos três meses. E mais ainda, se aplicarmos o Índice de Segurança Técnica (IST), que prevê uma garantia mínima de 15% a mais.
A Sesap pretende atenuar este déficit com a realização de um processo seletivo para contratos temporários, cujo edital sairá no dia 15 de setembro e deve ser finalizado em 31 de outubro – sendo realizado pela própria secretaria. Serão 553 vagas, de um ano, renováveis. Além dos médicos, há vagas para técnicos de enfermagem (208), enfermeiros (145), fisioterapeutas (25), técnicos de radiologia (10) e de Análises Clínicas (10) e farmacêuticos (10).
O Ministério Público e a Sesap recuaram do acordo que haviam iniciado, para convocação de aprovados no último concurso, no lugar dos temporários, ampliando assim, a precarização.
Servidores em extinção
A quantidade de vacâncias (falecimentos, aposentadorias, etc), entre 2014 e abril de 2017 é de 2.896 servidores. No entanto, a proposta do concurso público prevê apenas 402 vagas, sem definição de cadastro de reserva. Ou seja, mesmo saindo, o concurso público não recupera a força de trabalho na Sesap.
A proposta de concurso também ignora a quantidade de servidores que já pediram ou estão prestes a completar condições de aposentadoria. Muitos pedidos estão sendo feitos, inclusive pelo temor de mudanças causadas pela MP da reforma da Previdência, que deve ser votada até outubro na Câmara dos Deputados.
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Segundo estudo da Sesap divulgado em março, 2.741 servidores já tinham completado tempo para se aposentar. Ao todo, quase metade dos servidores (44,7%) já pediram ou estão próximo de poder pedir aposentadoria. Dois em cada cinco servidores devem se aposentar nos próximos cinco anos. “O concurso tem que prever isso”, cobrou Simone Dutra.
A demora em fazer o concurso e as vagas insuficientes certamente levarão ao aumento da precarização, do valor com contratos com cooperativas médicas e da terceirização. Em Natal, a SMS está propondo, com a anuência do Ministério Público, a terceirização de 50 agentes administrativos, cuja função seria exercida por trabalhadores de uma empresa. Um alerta para o estado, que tem um déficit de 417 administrativos.
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