Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei do vereador Fernando Lucena (PT) que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais de Natal a negros e pardos. A matéria teve ampla discussão entre os parlamentares e poderá sofrer emendas até chegar a ser sancionada e virar lei no município.
O autor do projeto justificou que a cota de vagas é uma realidade que já existe em concursos de âmbito nacional. “Existe uma lei instituindo cota nos concursos federais e nós achamos válido trazer essa realidade para o nosso município. Muitas vezes as pessoas questionam a validade dessas cotas, mas não sabem o quão importante são principalmente para os negros, que têm um grande histórico de desigualdade social no Brasil”, comentou Lucena.
Para o vereador Júlio Protásio (PSB), o projeto deveria utilizar como parâmetro o nível socioeconômico dos candidatos, e não a cor. O parlamentar se propôs a apresentar uma emenda a ser encartada no projeto.
“Sabemos que há muitos negros no Brasil com histórias de sucesso, devido à dedicação aos estudos, ou por serem de famílias bem estruturadas. Acredito que a reserva de cota por renda familiar seja mais justa. Nesse caso, o vereador autor poderia mudar o texto do projeto, acrescentando essa condição da renda”, disse Júlio Protásio.
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