A Prefeitura de Macaíba divulgou nessa sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, os detalhes do processo administrativo nº 002/2019 que rege as decisões sobre o futuro do concurso público no Município.
Tomando por base a recomendação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte – que solicitou a contratação de “uma nova empresa para organização do certame” após serem constatadas diversas irregularidades na emissão de boletos e nas solicitações de taxa de isenção, o Secretário Interino de Administração e Finanças, Telmo Guerra da Fonseca, decidiu pela “imediata rescisão do contrato mantido entre o Município e o INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADO”, que tinha como objetivo “a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, organização e execução do concurso público para provimento de cargos efetivos”.
Ainda de acordo com a publicação (confira aqui), a Consulpam será suspensa pelo prazo de um ano e não poderá (durante o período), contratar com o Poder Público Municipal de Macaíba. Além disso, será retomado o processo administrativo para “eleger uma nova empresa para conduzir o concurso, devendo ser observada as qualidades técnicas da entidade, a fim de que fatos de igual natureza não tornem a ocorrer”.
A partir de agora, a prefeitura deve tomar as atitudes necessárias e cabíveis para o “fiel cumprimento das medidas determinadas”.
Taxa de inscrição
A Defensoria Pública já havia recomendado que o executivo municipal devolvesse, em até 30 dias, a taxa de inscrição paga por candidatos que não desejarem mais participar da seleção.
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, fomos informados que o jurídico do Município, aliado ao Ministério Público e o banco emissor dos boletos, estão organizando todos os detalhes para a devolução das respectivas taxas. Algo que só deve ser iniciado após o carnaval, que acontece no mês de março.
Sobre o concurso
O concurso público para provimento de 627 vagas está suspenso apenas provisoriamente e, atualmente, o processo administrativo teve seu parecer final divulgado, aguardando apenas a tomada de decisões da Prefeitura de Macaíba. Após a definição desse processo nas próximas semanas, todas as orientações necessárias aos candidatos serão veiculadas na imprensa e nas mídias oficiais da Prefeitura.
“Nenhum candidato será prejudicado. Quem não desejar mais participar desse concurso, será reembolsado dos custos relativos à taxa de inscrição. Já quem preferir continuar no certame, terá seus direitos plenamente respeitados mesmo com a entrada de outra banca examinadora”.
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