Concurso Público

Concurso da Fundase/RN: governo terá 10 dias para iniciar escolha da banca

O Ministério Público do Estado (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que o governo providencie no prazo de 10 dias, o início do processo licitatório para escolha da banca referente ao concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).

O documento tem autoria da 21ª Promotoria de Justiça de Natal. Nele, o MPRN frisa que o atraso ou a não realização do concurso tem o potencial de desestruturar completamente o atendimento socioeducativo no estado.

Na recomendação, o MPRN faz um apanhado da situação que vem sendo desenrolada desde o início do ano de 2019. Em 14 de fevereiro daquele ano, foi celebrado termo de acordo que culminou com encerramento da intervenção judicial da Fundase/RN, no qual foram pactuadas obrigações visando finalizar a reestruturação da entidade, bem como assegurar a sustentabilidade da fundação no longo prazo.

Dentre as obrigações assumidas, o Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (atual Sead), comprometeu-se a realizar concurso público para a composição do quadro de pessoal da Fundase/RN até 30 de junho de 2020. Em fevereiro de 2020, foi assinado o primeiro aditivo ao termo de acordo, repactuando para 30 de novembro de 2020 o prazo para a realização do concurso público para a fundação, ficando esta autorizada a prorrogar os contratos temporários até a conclusão do certame.

Já em 17 de maio deste ano, foi assinado o segundo aditivo ao termo de acordo judicial firmado nos autos de uma Ação Civil Pública, homologado judicialmente em 28 de maio de 2021. Esse aditivo estipula o dia 15 de março de 2022 como prazo improrrogável para a realização do concurso público da Fundase/RN, com a posse e a entrada em exercício dos concursados. O mesmo prazo se aplica às prorrogações dos contratos temporários, que atualmente suprem o déficit de pessoal da fundação.

Conforme o cronograma anexo ao segundo aditivo ao acordo de 2019, corroborado por acordo de 13 de julho de 2021, o procedimento para lançamento do edital para escolha da banca do concurso deveria retornar à Sead e, então, ser iniciado o processo licitatório, ficando estipulado para isso o prazo final de 29 de agosto de 2021, sendo que, já faltando pouco mais de 30 dias para o esgotamento do referido período, a informação disponibilizada ao MPRN é que o processo de licitação ainda não foi deflagrado e que a Sead está cumprindo diligências determinadas pela Procuradoria Geral do Estado.

Como já houve dois atrasos no calendário, o que motivaram as Recomendações nº 003/2021 e nº 004/2021, da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, fica claro que os esforços para alcançar o cronograma são imprescindíveis para evitar um “efeito dominó” que torna irrecuperável o tempo perdido, desembocando em atraso no próprio concurso da Fundase/RN e consequente descumprimento de acordo firmado com o MPRN e endossado pela própria governadora do Estado.

A preocupação do MPRN é que uma vez expirado o prazo, caso não tenha sido realizado o concurso, há prognóstico de verdadeira paralisação dos serviços prestados pela Fundase/RN, com implicações gravíssimas não só no sistema socioeducativo, como também, potencialmente, na própria segurança pública do RN.

Agora, a Sead tem 10 dias para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atender a recomendação ministerial, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.

Para ver a recomendação publicada no DOE, clique aqui.

Vagas no concurso público da Fundase/RN

O concurso da Fundase/RN possui 741 vagas previstas. O número foi revelado, ainda em 2019, pela Secretaria de Administração.

Os cargos, no entanto, ainda não foram anunciados. Por outro lado, estão previstas oportunidades para os níveis médio e superior. De acordo com fontes ligadas ao órgão, a recomendação é que sejam providos todos os cargos do quadro permanente.

As mais podem ser distribuídas pelas carreiras que compõem o quadro da Fundação. O concurso será realizado para o cumprimento de uma decisão judicial, com o intuito de substituir contratos temporários por efetivos.

A abertura de um novo concurso para a Fundase vem sendo estudada há, pelo menos, quatro anos.

Quais cargos existem atualmente na Fundase?

O novo concurso seguirá os moldes da nova estrutura organizacional da Fundase, conforme a Lei Complementar Nº 614 de Janeiro de 2018 (veja aqui).

Carreiras existentes e salários iniciais:

  • Analista Socieducativo (R$ 3.189,39)
  • Analista Socieducativo Administrativo (R$ 3.029,92)
  • Agente Socioeducativo (R$ 2.286,55)
  • Técnico de Nível Superior (R$ 2.870,90)
  • Técnico de Nível Médio (R$ 1.899,83)
  • Auxiliar de Serviços Gerais (R$ 1.269,88)

Com as progressões nas carreiras, os valores dos vencimentos básicos podem progredir, chegando a mais de R$ 5 mil. As vagas do concurso da Fundase-RN 2021 deverão ser lotadas nas dez unidades regionais presentes em Natal, Caicó e Mossoró.

Último concurso Fundase/RN

A fundação só realizou um concurso público para efetivos desde a sua criação em 1998. Mas em 2018 a Fundase lançou um processo seletivo para temporários com oferta de 400 vagas.

Na seleção os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, investigação social e análise de títulos. Na prova objetiva, os candidatos precisaram responder 30 questões, sendo 20 de conhecimentos específicos e 10 de português.

Informações do concurso da Fundase/RN

  • Concurso: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: a definir
  • Número de vagas: 741 (aguardando decisão oficial)
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AGUARDADO PARA 2021

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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