O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 98/2015 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre a contratação temporária de funcionários para a Saúde através de Processo Seletivo Simplificado, com vistas a impedir a paralisação do atendimento à população. De acordo com o texto, a prefeitura tem até o final do mês de outubro para efetuar o certame.
Foram encartadas três emendas dos vereadores Júlio Protásio (PSB), que reduz de 1.300 para 950 o número de vagas a serem preenchidas, Sandro Pimentel (PSOL), estabelecendo duração do contrato em 6 meses com prorrogação pelo mesmo período, e Felipe Alves (PMDB), permitindo aos funcionários hoje integrantes do quadro temporário possam novamente participar do processo seletivo. A matéria está condicionada à realização do concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo, inclusive, uma determinação do Ministério Público do RN.
“Todos sabemos o quão difícil é a atual situação econômica do Brasil. Além disso, o Município está endividado e, nem mesmo, o reajuste da data-base dos servidores da Saúde tem condições de oferecer. Diante do exposto, analisamos com cautela e achamos prudente a redução das vagas ofertadas. A medida visa garantir os serviços e, ao mesmo tempo, não sobrecarregar os cofres públicos”, explicou o vereador Júlio Protásio.
As vagas serão para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários variando entre R$ 1.300 e R$ 3.400. A confirmação sobre o número de vagas, no entanto, só ocorrerá com a publicação do edital no Diário Oficial do Município, prevista para a próxima semana.
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