A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), três editais com 300 vagas para os cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional.
Serão 100 vagas por carreira, cada uma com salário inicial de R$ 21.014,49. Estão previstas cotas de 5% para pessoas com deficiência (PcD) e de 20% para negros.
As pré-inscrições devem ser realizadas via site da Cebraspe, entre os dias 9 de janeiro de 2023 a 7 de fevereiro de 2023 até às 18h, com a taxa sendo de R$ 180,00. Há possibilidade de solicitar a isenção durante o mesmo período, desde que o candidato atenda as exigências do edital.
Exigências
Para participar, é preciso ter diploma superior em curso de direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos comprovados de prática forense (diretamente em foros judiciais).
Cada concurso terá as seguintes etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As avaliações ocorrem em datas diferentes e os candidatos podem se inscrever nos três certames, se assim desejarem. As provas objetivas estão previstas para 30 de abril (advogado da União), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da Fazenda Nacional).
No caso das carreiras de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, as bancas examinadoras serão compostas por membros das próprias carreiras. Para procurador federal, as bancas serão instituídas pelo próprio Cebraspe.
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