Cármen Lúcia muda voto, e STF declara Moro parcial ao julgar Lula

(ANSA) – Em uma das maiores derrotas da história da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao tríplex do Guarujá (SP).

O placar, que terminou em 3 votos a 2, sofreu uma reviravolta após a ministra Cármen Lúcia mudar seu posicionamento e alterar o voto dado em dezembro de 2018, quando havia rejeitado a ação.

Agora, no entanto, ela seguiu o entendimento dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas abriu uma divergência pontual – Moro não deve ser condenado a pagar as custas processuais do caso.

De acordo com Lúcia, o julgamento foi irregular, porque os novos elementos mostram que a atuação de Moro não foi imparcial e favoreceu a acusação. “Neste caso o que se discute basicamente é algo que para mim é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador”, disse ela.

Paralisado desde dezembro de 2018, o julgamento havia sido retomado em 9 de março deste ano, mas o ministro Nunes Marques, primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF, pediu mais tempo para analisar o caso quando o placar estava em 2 a 2.

Nunes Marques, por sua vez, votou contra a declaração de parcialidade de Moro no caso do tríplex. Com isso, formou-se um placar de 3 votos a 2 pela rejeição da ação, mas logo depois houve a mudança no voto de Lúcia. Já o ministro Edson Fachin manteve sua posição.

Desta forma, a Segunda Turma confirma a suspeição de Moro no “caso tríplex”, cuja sentença impediu Lula de disputar a Presidência em 2018, e o processo terá de recomeçar do zero, já que todos os atos, incluindo coleta de provas, são cancelados.

Atualmente, por decisão monocrática de Fachin, as duas condenações contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba (tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia) estão anuladas, e os processos foram remetidos à Justiça Federal em Brasília.

A decisão de Fachin, que considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência territorial para julgar Lula em quatro processos ligados à Lava Jato, incluindo aqueles nos quais ele foi condenado, restabeleceu os direitos políticos do petista e o colocou na corrida eleitoral para 2022.

Sergio Moro foi juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba até o fim de 2018, quando aceitou convite para ser ministro da Justiça de Bolsonaro. Para a defesa de Lula, isso é uma prova de que o ex-juiz teria sido movido por razões políticas.

Moro permaneceu na pasta até abril de 2020, quando rompeu com o presidente e o acusou de interferir na Polícia Federal para proteger os filhos.