O BTG conseguiu na Justiça uma liminar que atende seu pedido de bloqueio de R$ 1,2 bilhão em aplicações da Americanas no banco, como garantia de pagamento antecipado de dívidas, após uma negativa, no fim de semana, pelo desembargador de plantão. Essa é a primeira decisão judicial que se tem notícias contrária à tutela cautelar preparatória de recuperação judicial concedida à Americanas.
Vários credores — especialmente instituições financeiras — entraram com recurso no Judiciário contra a tutela da Americanas. Isso porque a medida suspendeu por 30 dias a cobrança por credores da varejista.
A liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vale somente para o banco BTG. Mas pode servir de precedente para outros credores tentarem obter o mesmo na Justiça.
O BTG entrou com agravo contra a tutela cautelar, o que foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível. Insatisfeito, voltou ao Judiciário para pedir efeito suspensivo. Na prática, isso bloquearia R$ 1,2 bilhão.
Na decisão, o desembargador relator Flávio Marcelo De Azevedo Horta Fernandes declara que “há necessidade de diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento como meio de fraude a credores, sob pena de se esvaziar o próprio intuito da Lei nº 11.101/2005, que é a manutenção da função social”.
Por fim, determina: “Oficie-se a fim de que sejam bloqueados os valores em conta do BANCO BTG PACTUAL S.A..”
A vitória na Justiça beneficia apenas o BTG Pactual. No entanto, o Bank of America, o BV e o Goldman Sachs também tentam derrubar na Justiça a proteção contra credores obtida pela Americanas.
