Os servidores da rede estadual de saúde do Rio Grande do Norte, reunidos em assembleia geral nessa quarta-feira (20), votaram pela entrada em greve por tempo indeterminado, a começar no dia 3 de abril. A decisão foi tomada após a proposta de reposição salarial pelo governo estadual ser adiada para 2025.
A Secretaria Estadual de Administração (Sead) teria pressionado o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde (Sindsaúde/RN) a desistir da greve, ameaçando retirar a categoria da Mesa de Negociação em caso de paralisação. A categoria, no entanto, optou pela greve, vendo-a como a única alternativa frente à situação.
Além das questões salariais, o Sindsaúde/RN orientou os servidores quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que definiu o dia 25 de abril como prazo final para que os servidores admitidos antes da Constituição de 1988 solicitem aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O sindicato aconselhou a entrada nos pedidos de aposentadoria até o dia 24 de abril e juntou-se ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) na petição Amicus Curiae, relacionada ao mandado de segurança contra o acórdão do TCE, no Tribunal de Justiça do RN.
O sindicato informou que a decisão de greve foi motivada pela proposta do governo, indicada por Fátima Bezerra, de postergar a reposição salarial para 2025, além de um percebido desinteresse político em negociar a pauta da categoria.
“No que se refere a campanha salarial, o conjunto dos trabalhadores deliberou que o governo Fátima Bezerra (PT) precisa ser enfrentado à altura através de uma forte greve, com início marcado para quarta-feira, 3 de abril“, dispara o sindicato.
Por outro lado, o governo do Estado indicou que a decisão do TCE pode impactar mais de 3,6 mil servidores, afetando o funcionamento de várias secretarias e do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). O Estado também está acompanhando um agravo interno no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Nunes Marques, que negou os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Procuradoria Geral do Estado.
A governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro Nunes Marques na quinta-feira (21) para discutir a situação.
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