O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia, na próxima segunda-feira (24), o pagamento de R$ 5,4 milhões em precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte a 88 servidores.
Os valores foram individualizados e atualizados pela equipe da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN e já estão disponíveis para pagamento nas Varas do Trabalho de origem dos processos em Natal, Mossoró, Caicó, Macau, Goianinha, Assu e Pau dos Ferros.
Serão pagos os precatórios inscritos no orçamento de 2011 e de 2012, bem como dos credores preferenciais, isto é, das pessoas com doenças graves e de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Confira a lista completa dos beneficiados:
PRECATÓRIO INSCRITO NO ORÇAMENTO DE 2011
01. PRECATÓRIO TRT 146400-27.2010.5.21 (RT 1ª VT Natal 223200-89)
Exequente: José Barros da Silva
OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) com quitação total dos direitos do reclamante;
PRECATÓRIO INSCRITO NO ORÇAMENTO DE 2014
01. PRECATÓRIO TRT 138700-89.1990.5.21.0003 (RT 3ª VT Natal 138700-89)
Exequente: Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rn e EMATER
OBS.: Pagamento em favor de 19 credores preferenciais:
PRECATÓRIO INSCRITO NO ORÇAMENTO DE 2015
1. PRECATÓRIO TRT 84540-10.1996.5.21.0002 (RT 2ª VT Natal 84500-28)
Exequentes: Jeanne Fonseca Leite Nesi e outros
Executado: Fundação José Augusto
Jeanne Fonseca Leite Nesi
Maria da Conceição Sena de Oliveira Jasiello
OBS.: Prioridades deferidas com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) – Quitação integral dos direitos das reclamantes.
2. PRECATÓRIO TRT 104200-69.1992.5.21 (RT VT Macau 104200-69)
Exequente: Osilda Maria Rodrigues da Silva
OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) com quitação parcial dos direitos da reclamante – equivalente a 60 salários mínimos;
3. PRECATÓRIO TRT 17800-48.2011.5.21 (RT 1ª VT Natal 17800-48)
Exequente:
Marcos Augusto de Montenegro Miranda
OBS1: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) com quitação total dos direitos do reclamante
PRECATÓRIOS INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE 2016
1. PRECATÓRIO TRT 125000-08.2011.5.21 (RT 4ª VT Natal 125000-08)
Exequente:
Maria das Graças Justino de Lira
OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) – Quitação integral do direito da reclamante.
PRECATÓRIOS INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE 2018
1. PRECATÓRIO TRT 70800-64.1992.5.21 (RT VT Macau 70800-64)
Exequente: Maria Sineide da Silva Lima
OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016);
2. PRECATÓRIO TRT 2109500-64.2017.5.21 (RT 10ª VT Natal 0000289-05.2014)
Exequente:
Sanzia Maria de Albuquerque Moreira
OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) – O saldo remanescente será quitado na ordem cronológica de apresentação/ orçamento 2018;
PRECATÓRIOS INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE 2011
ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO PARA PAGAMENTO
1. PRECATÓRIO TRT 218900-28.2009.5.21 (RT 3ª VT Natal 208100-59)
Exequentes:
Maria de Fátima Teixeira Marques
Laura Cristina de Magalhães Vieira
2. PRECATÓRIO TRT 218800-73.2009.5.21 (RT 3ª VT Natal 180900-43)
Exequentes:
Gildenor Augusto de Araújo – Herdeiro habilitado de Lídia Maria Cunha de Araújo
Marluce de Medeiros Barbosa, Maria Eliane de Oliveira e Leyla Assunção Ramos de Sousa
3. PRECATÓRIO TRT 8000-33.2010.5.21 (RT VT Caicó 26200-96)
Exequentes: Joana Darc de Medeiros, Cícero Dias e
Sonia Maria Barbosa de Souza
4. PRECATÓRIO TRT 23100-28.2010.5.21 (RT 5ªVT Natal 93100-24)
Exequente: Jassiara Araújo Silva
5. PRECATÓRIO TRT 38700-89.2010.5.21 (RT 4ª VT Mossoró 66800-87)
Exequente: Geraldo Antonio da Costa Neto
6. PRECATÓRIO TRT 45300-29.2010.5.21 (RT 4ª VT Natal 764500-96)
Exequentes:
Cláudia Maria Cruz Galvão
Francisco Pedro da Silva
Iara de Fátima Marques Ferreira
Kátia Soraya Pereira de Lima
Lúcia de Fátima Barbosa Silva
Maria de Fátima da Silva Dantas
Maria Joseneide Gonçalves de Oliveira
Maria Rosária Rodrigues Landim
7. PRECATÓRIO TRT 50400-62.2010.5.21 (RT VT Goianinha 125000-87)
Exequente: Maria do Rosário de Lima
8. PRECATÓRIO TRT 50500-17.2010.5.21 (RT VT Goianinha 116300-25)
Exequente: Ednalva Maria dos Santos
9. PRECATÓRIO TRT 67800-89.2010.5.21 (RT 2ª VT Natal 251700-36)
Exequentes:
José Renato Brito Machado
Maria do Socorro
Hilda Mendes da Silva
Maria do Socorro Silva
Marcus Vinícius Fernandes Serrano
João Batista Cosme de Sousa
Ilka Dantas Freitas
10. PRECATÓRIO TRT 71200-14.2010.5.21 (RT 3ª VT Natal 179900-08)
Exequente: Iguacy Maria Pinheiro
11. PRECATÓRIO TRT 75100-05.2010.5.21 (RT 3ª VT Natal 16400-57)
Exequentes: Roberto Bezerra dos Santos e Antônio de Lisboa Batista
12. PRECATÓRIO TRT 134500-47.2010.5.21 (RT VT Goianinha 120300-68)
Exequente: Esio Firmino da Silva
13. PRECATÓRIO TRT 141000-32.2010.5.21 (RT 1ª VT Mossoró 204700-47)
Exequentes: João Bosco Freire de Andrade Lima e Eliezer Fernandes da Silva
14. PRECATÓRIO TRT 112000-21.2009.5.21 (RT VT Goianinha 116700-39)
Exequente: Maria Joseneide Gonçalves de Oliveira
15. PRECATÓRIO TRT 123900-98.2009.5.21-00-9 (RT 3ª VT Natal 26800-33)
Exequente: Francisco de Assis Freitas Amorim
16. PRECATÓRIO TRT 184300-78.2009.5.21-00-5 (RT VT Pau dos Ferros 00667-2007)
Exequente: Juciêde Duarte da Silva
17. PRECATÓRIO TRT 13400-28.2010.5.21 (RT 2ª VT Mossoró 132700-89)
Exequente: Getúlio Morais de Sousa
18. PRECATÓRIO TRT 74200-22.2010.5.21 (RT 2ª VT Mossoró 70200-84.2003)
Exequente: Joseivan Alberto da Costa
19. PRECATÓRIO TRT 167600-27.2009.5.21 (RT 1ª VT Natal 161800-11.1992)
Exequente: Maria José Pereira Lima
20. PRECATÓRIO TRT 23100-28.2010.5.21 (RT 5ª VT Natal 93100-24)
Exequente: Jassiara Araújo Silva – Contribuição Previdenciária
21. PRECATÓRIO TRT 133900-26.2010.5.21 (RT VT Goianinha 120100-61.1993)
Exequente: Edilson José de Oliveira
22. PRECATÓRIO TRT 38700-89.2010.5.21 (RT VT Pau dos Ferros 38700-89)
Exequente: Geraldo Antonio da Costa Neto
PRECATÓRIOS INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE 2012
01. PRECATÓRIO TRT 134300-40.2010.5.21 (RT VT Goianinha 117800-29)
Exequente: Cláudia Maria da Cruz Galvão
02. PRECATÓRIO TRT 172000-50.2010.5.21 (RT 1ª VT Mossoró 220600-07)
Exequente: Francisco de Assis Falcão de Andrade
03. PRECATÓRIO TRT 178900-49.2010.5.21 (RT VT Caicó 15600-16)
Exequentes: Analice de Medeiros Fernandes Alves de Oliveira e
Gildevar da Costa Monteiro
04. PRECATÓRIO TRT 86000-23.1996.5.21.0005 (RT 5ª VT Natal 86000-23)
Exequentes: Francisca Figueiredo e Milton Borges da Silva
05. PRECATÓRIO TRT 60200-02.2010.5.21.0005 (RT VT de Assu 34700-57)
Exequentes: Marlene de Carvalho Tavares, Zuleide Medeiros,
Marluce Alves Dias Caldas, Gizelda Maria de Carvalho Tavares,
Maria de Fátima Medeiros Saldanha, Ozana Caldas Vieira,
Maria Zélia Barbosa de Oliveira Fernandes, Manoel Antônio Fernandes Bezerra, Décio Monteiro Sobrinho, Maria Mirtes de Castro Dantas, Gelson Neres da Silva e Irene Ferreira de Medeiros Gondim.
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