Rio Grande do Norte

SINDIPETRO entra com Ação Popular contra privatização da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar

Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo

Para conter o avanço da venda de ativos da Petrobras no RN e “evitar danos econômicos, sociais e ambientais irrevogáveis para o Estado“, a diretoria do SINDIPETRO-RN, por meio do escritório Advocacia Garcez, entrou com uma Ação Popular contra a privatização da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar.

O jurídico explica que a Estatal utiliza o Decreto 9.188/17 para legitimar sua sistemática de desinvestimento de ativos de refino. Por outro lado, utiliza o Decreto 9.355/18 para privatizar seus ativos de E&P.

No Rio Grande do Norte, entretanto, a Companhia adota uma postura contraditória e inclui a Refinaria Clara Camarão juntamente com os ativos de E&P do Polo Potiguar. É absolutamente ilegal e incompatível com o determinado nestes decretos esta Privatização”, diz o comunicado da Garcez ao Sindicato.

É válido destacar que a Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo e faz toda a diferença na produção de combustíveis e na arrecadação recursos para o PIB Industrial do Estado.

Tendo em vista esses levantamentos, a Garcez informou que a ação teve uma sentença negativa, com a prerrogativa que a decisão é um assunto privado da Petrobras e não ensejaria a intervenção do poder judiciário.

Neste sentido, ingressamos com recurso de apelação e aguardamos decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em nosso entendimento, todo o processo deve ser anulado”, informa a defesa do Sindicato.

Na avaliação do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, ao ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos do RN a economia potiguar, que já foi enfraquecida pelas vendas anteriores, sofrerá um impacto ainda maior as novas privatizações.

Estamos prevendo graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19”, alerta o dirigente.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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