O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp) vai solicitar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a anulação do concurso público lançado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), que oferece 598 vagas para professores e especialistas em educação. O Edital nº 01/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (15 de outubro) e, segundo o Sinsp, o certame deveria priorizar o retorno de professores afastados de suas funções de docência.
De acordo com a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, há 8 mil professores da rede estadual fora das salas de aula, trabalhando em funções administrativas, enquanto a educação pública do estado enfrenta carência de docentes. “Dos 19 mil professores da rede, apenas 11 mil estão efetivamente em sala de aula, sendo que 7 mil são efetivos. O Governo precisa trazer esses professores de volta às suas funções de ensino, em vez de abrir novas vagas”, declarou Souto.
O sindicato também criticou o aumento do número de contratações temporárias durante o governo de Fátima Bezerra. “Quando Fátima assumiu, havia cerca de 800 professores temporários. Hoje, esse número já passa de 5 mil, mas o número de docentes em sala de aula não cresceu proporcionalmente. O Governo continua desviando professores para áreas administrativas, enquanto as escolas sofrem com a falta de educadores”, criticou a presidente.
O Sinsp vai acionar ainda o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso de recursos federais, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no concurso.
“O objetivo é que o Governo realize imediatamente concursos para preenchimento de vagas administrativas – o Estado necessita dessa ação com urgência – e que os professores que estão longe das salas de aula retornem para as suas funções”, afirmou Janeayre Souto.
Souto ainda questionou a falta de transparência no censo realizado pela SEEC. “Até agora, não houve divulgação dos dados completos sobre o paradeiro dos professores que não estão em sala. Sabemos que muitos estão em áreas administrativas, enquanto faltam professores nas escolas”, destacou. O Sinsp está finalizando os trâmites jurídicos para solicitar oficialmente a anulação do concurso.
Confira nota do sindicato:
No Estado do Rio Grande do Norte existem cerca de 19 mil professores, mas somente 11 mil estão nas salas de aula. Desses, somente 7 mil são professores efetivos.
E vem aí novas vagas de professor para preencher o buraco da retirada ilegal de professores das salas de aula na rede estadual de ensino.
O SINSP não vai se calar e levará o assunto para investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A direção do SINSP está preparando junto a sua assessoria jurídica uma representação que será protocolada no Ministério Público Estadual para apurar irregularidades no concurso público para professor, anunciado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (15).
Esses dados expostos acima, que são do próprio Estado, mostram que a rede de ensino não necessita de mais professores e sim de trazer de volta para as salas de aula os professores que estão em desvio ilegal de função.
Falta gestão na secretaria de Educação e nas escolas, que estão completamente tomadas por professores que são retirados da sala de aula e colocados em funções administrativas.
Enquanto isso, a SEEC coloca professores temporários que não tem experiência em dar aulas, substituindo professores que vão trabalhar nos mais variados setores administrativos, inclusive recepções e diversos outros setores.
Concurso da SEEC-RN
Apesar das críticas, o edital do concurso SEEC-RN 2024 foi publicado e prevê 598 vagas para 20 áreas de especialização, incluindo disciplinas como Matemática, Ciências Biológicas, Educação Física, Artes e outras. O certame também reserva vagas para pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros, conforme a legislação vigente. A remuneração inicial é de R$ 4.809,60, com uma carga horária de 30 horas semanais.
As inscrições para o concurso estarão abertas de 21 de outubro a 21 de novembro de 2024, e os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, mas candidatos que atendam a certos critérios, como inscritos no CadÚnico ou doadores de sangue, podem solicitar isenção da taxa.
O concurso contará com diversas etapas, como prova objetiva, discursiva, avaliação de títulos, perícia médica e, para candidatos que se autodeclararem negros, uma fase de heteroidentificação.
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