SET e Polícia Civil fazem apreensão de 11 mil maços de cigarros na Ceasa

Uma ação conjunta entre os auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET–RN) e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte resultou na apreensão de 11 mil maços de cigarros, que estavam armazenados em um box da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), em Natal. Parte das mercadorias de origem nacional apresentava irregularidade na documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos contrabandeados. Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo. Essa é a segunda apreensão desse produto feita pelas equipes do estado neste ano.

Como a maioria dos produtos era importada, a carga foi direcionada para ser processada e incinerada pelos auditores da Receita Federal, órgão responsável pela autuação de mercadorias importadas ilegalmente. Os cigarros nacionais que estavam sendo comercializados pelo estabelecimento foram contabilizados e um auto de infração aplicado pelo não cumprimento das obrigações tributárias.

A operação foi deflagrada a partir do trabalho do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR–LD), que acionou as equipes de fiscalização da SET-RN e os agentes da Policia Civil para executar a ação. Vender ou distribuir mercadorias sem nota fiscal representa um crime contra ordem tributária, o que é passível de multas e apreensões. No total, os produtos foram estimados no valor de R$ 60 mil.

Combate à sonegação

A SET-RN, em parceria com as Polícias Militar, Civil, Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e auditores da Receita Federal, tem coibido o comércio irregular de cigarros. No mês passado, o Fisco Estadual já havia interceptado uma carga de 175 mil carteiras do produto nacional sem documentação, na BR-405, entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que ficam na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O carregamento foi avaliado em R$ 875 mil, o que representaria uma sonegação da ordem de R$ 385 mil que foi combatida.

O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação da ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões. Estimativas indicam que os cigarros contrabandeados, e que não atendem às normas exigidas pela Anvisa, já dominam 79% das vendas do produto no Rio Grande do Norte. O Nordeste é a região onde há o maior consumo desses produtos, com 520 bilhões de carteiras comercializadas a cada ano.