A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) é uma instituição que vem sendo sucateada há anos; seus profissionais trabalham em delegacias com condições estruturais totalmente adversas, salários atrasados, sem equipamentos adequados e com sobrecarga de demandas. Há dez anos sem realizar concurso publico, a PCRN possui o 4º menor efetivo do Brasil. Se levarmos em conta a relação efetivo/população, ficamos em 23º no ranking dos 27 estados da federação.
A proporção ideal de policial/habitante é relativa. Os contextos sócio-culturais envolvidos – como credibilidade da força policial e níveis de violência, variam em todos os lugares; a quantidade de policiais necessária em Tóquio, considerada a capital mais segura, não é a mesma de Natal que é uma das cidades mais violentas do mundo. Em análise aos contextos e peculiaridades locais, em 2010 foi instituído através da Lei Complementar 417/2010, que o efetivo policial civil necessário ao RN era 5.150 policiais. Vale lembrar que em 2010, o estado do RN era um dos mais seguros do Brasil – ao contrário de hoje.
Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), a lei complementar possibilita a contratação de 4 mil agentes de polícia, 350 delegados e 800 escrivães. Atualmente, a instituição funciona com apenas 27,71% disso, ocasionando prejuízos irreparáveis à investigação criminal.
Para a associação, a situação tende a se agravar, já que até o final do ano, 120 policiais civis estarão aptos a se aposentar. Destes, 28 são delegados de polícia. Ainda segundo a associação dos delegados, a Polícia Civil do RN conta com um quadro de policiais muito antigo. A maioria do quadro de agentes e delegados de polícia possui mais de 44 anos. Já no que diz respeito a escrivães, a maioria possui 39 anos.
Pensando nisso, a ADEPOL/RN expediu ofício nesta terça-feira (05) e endereçou à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), solicitando urgência e prioridade no processo administrativo que trata do concurso público para todos os cargos da polícia. O Ministério Público também foi notificado.
Projeto básico do certame iniciou no final de 2018
O projeto básico para realização do certame ainda está sendo finalizado e revisado pelos membros da comissão do concurso. Assim que for concluído, ele será enviado para as empresas organizadoras a fim de que seja escolhida a instituição que apresentar a melhor proposta.
Definida a empresa, esta fica responsável por publicar o edital e estabelecer as datas das inscrições e da realização das provas. A expectativa é que até o final deste primeiro semestre seja feita a publicação do edital.
Cargos e salários
DO edital de concurso da Polícia Civil do RN está previsto para ser publicado com 302 vagas, sendo 41 para o cargo de Delegado, 26 para Escrivão e 235 de Agente de Polícia. Para concorrer aos cargos será necessário nível superior em qualquer área, com exceção do cargo de delegado, que exige ainda, formação específica na área de Direito.
Os salários do mais alto cargo chegam a R$ 18.752,13 (delegado especial), R$ 16.876,92 para delegado 3ª classe, R$ 15.189,23 para delegado 2ª classe, R$ 13.670,30 para delegado 1ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto.
Para a agente e escrivão, os ganhos iniciais são de R$ 6.266,65 para categoria especial, R$ 5.222,20 para 1ª classe, R$ 4.351,84 para a 2ª classe, R$ 3.626,54 para a 3ª classe e R$ 3.022,11 para a 4ª classe.
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