A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, renovou o reconhecimento de situação de emergência de 153 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca.
A medida publicada na quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), vai assegurar que as regiões continuem recebendo apoio federal para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.
A Operação Carro-Pipa, por exemplo, é uma das ações emergenciais do governo federal para garantir o abastecimento de água à população potiguar. Nos três últimos meses, o Ministério da Integração destinou cerca de R$ 25,6 milhões à operação no Rio Grande do Norte.
A portaria permanece em vigor por 180 dias. Inicialmente, a situação de emergência dessas cidades foi reconhecida em novembro do ano passado.
O reconhecimento federal é condição indispensável para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil Nacional. Também é necessário apresentar um Plano Detalhado de Resposta (PDR). Os pedidos são feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Equipes técnicas da Sedec analisam os processos e, assim, o ministério define o valor a ser disponibilizado.
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