Nesta quinta-feira, dia 20 de abril, o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), sancionou uma lei que prevê reajuste salarial para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), procuradores do Ministério Público junto ao TCE, defensores públicos e procuradores do Estado. Com essa mudança, os vencimentos desses profissionais vão ultrapassar a marca dos R$ 40 mil.
De acordo com a nova lei, o subsídio mensal dos conselheiros do TCE-RN corresponderá a 90,25% do subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste será escalonado, sendo:
- R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O mesmo escalonamento e valores foram definidos para os procuradores do Ministério Público junto ao TCE.
Para os conselheiros substitutos são:
- R$ 35.710,46 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 37.731,80 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 39.753,21 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os procuradores do Estado e da Assembleia também receberão reajuste de acordo com o percentual de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF. O pagamento também será escalonado, começando com R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023, R$ 39.717,69 em 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No caso dos defensores públicos, os salários serão:
- R$ 35.710,46 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 37.731,80 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 39.753,21 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou em plenário na última terça-feira (18 de abril) o reajuste salarial para conselheiros, conselheiros substitutos e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal. A sanção foi publicada no Diário Oficial de hoje:
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