Com a intenção de restabelecer o equilíbrio financeiro, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, informou que irá reduzir despesas. Para assegurar o pagamento do funcionalismo em dia, entre outras prioridades da gestão, a prefeita anunciou que não haverá recursos destinados as festas de carnaval.
A medida faz parte do plano de contenção de gastos anunciado no início de janeiro. A prefeita já havia confirmado a redução de despesas, como por exemplo, corte de 50% no número de cargos comissionados, suspensão de horas extras e revisão de contratos.
Macau e Guamaré
Na semana passada a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau emitiu recomendação para que o prefeito do município, Túlio Bezerra Lemos, se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a festa de Carnaval de 2017. Recomendação com igual teor também foi dirigida ao prefeito de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Tanto Macau quanto Guamaré integram a lista de municípios abarcados pelo Decreto de Situação de Emergência nº 26.365/2016 do Governo do Estado e válido até março deste ano.
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