Robinson Faria não cumpriu 29 das 38 promessas eleitorais que fez

Com base em entrevistas, debates ou fundamentado no programa de governo, o G1 RN mostrou um balanço do que o governador Robinson Faria, (PSD), fez ou não realizou durante doze meses do seu primeiro mandato.

No levantamento geral das 38 promessas, o governador deixou de cumprir 29. Cinco fez em parte, e cumpriu apenas quatro delas. Os dados foram levantados em onze áreas de governo.

ADMINISTRAÇÃO – No seu programa de governo, Robinson prometeu implantar uma Ouvidoria do governo como instrumento de controle social da gestão. Não cumpriu, mas prometeu fazer no ano que vem. O programa Compra Justa para garantir preço máximo médio em todas as compras governamentais também não saiu do papel. A promessa foi ampliada para o novo ano.

DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS – Implantação do cadastro único da população atendida em programas sociais estaduais e a erradicação do trabalho infantil também ficaram para o ano que vem.

O Cadastro Único ainda não foi implantado. A Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social informa que está elaborando um Cadastro Único Estadual, no qual será identificada a população em situação de vulnerabilidade social para que assim sejam atendidas nos programas sociais do governo. A Sethas não diz, no entanto, o prazo para a implantação do cadastro.

O governo diz, porém, que já está contemplada no PPA 2016-2019 uma meta relacionada à elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, no qual constarão as ações estratégicas referentes ao tema.

ECONOMIA – Robinson prometeu implantar a Zona de Processamento de Exportação de Macaíba. O projeto total será implantado numa área de 165 hectares, distribuídos em 140 lotes industriais com aproximadamente 5.000 m² cada um. A 1ª etapa terá 43 lotes, com áreas de preservação ambiental e reserva legal. Com o funcionamento da ZPE, o RN garante a atração de novos investimentos nacionais e estrangeiros, geração de aproximadamente 10 mil empregos, além do aumento das exportações do estado e uma infraestrutura logística privilegiada e desenvolvida com a localização próxima ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A ZPE do Sertão funcionará no município de Assu, na região Oeste do Rio Grande do Norte, e terá um perfil capaz de atender segmentos da região como fruticultura (processamento das frutas) e mineração. Ficou para o ano que vem.

A central do empreendedor era outra promessa. O objetivo é agilizar o processo para a abertura de empresas no estado, criando uma central onde será possível tirar todas as licenças necessárias para abertura de uma empresa em ‘pouco mais de dez dias’. Não tem previsão de implantação.

Cumpriu a promessa de reduzir o ICMS do querosene de aviação. A promessa é que a alíquota do imposto passe de 17% para 12%. Com a redução, o governo espera que as companhias aéreas, em contrapartida, ampliem suas frequências de voos para o Rio Grande do Norte, realizando o abastecimento integral das aeronaves no estado.

Não fez a implementação dos Centros de Atendimento da Tributação serão instalados em cidades com mais de 20 mil habitantes e terão como objetivo viabilizar aos usuários da Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) o acesso rápido e fácil aos seus serviços. Isso evitará que nossos usuários tenham que percorrer grandes distâncias para, por exemplo, parcelar débitos, realizar solicitações de isenções ou mesmo para protocolar processo de Inventário e Doação. O E-processo administrativo tributário para informatiza a arrecadação e impostos depende de liberação de recursos financeiros.

Criar um benefício fiscal para atrair empresas do setor automotivo para o Rio Grande do Norte. Não cumpriu ainda.

EDUCAÇÃO E CULTURA – O governo prometeu colocar todas as escolas para funcionar em tempo integral. Desistiu da ideia e vai implementar apenas um projeto modelo ano que vem. Já está nas mãos da Procuradoria para análise a lei de fortalecimento dos pontos de cultura e diversidade, que tem como base a Lei Nacional Cultura Viva do Ministério da Cultura.

O governo diz que dará inicio no ano que vem a Política Estadual de Patrimônio Cultural irá envolver os elementos da história, tradições, símbolos, geografia, culinária, moda e artesanato, fortalecendo a criação de museus, acervos culturais e arquivos de acesso público.

Atendimento escolar de 4 até os 17 anos para para pessoas com deficiência. O estado diz que o governo federal ampliou a meta para 2021.

Reduzir o abandono, a repetência e a distorção idade-série no ensino médio. Não há indicadores que mostrem melhora nos índices. O governo afirma, no entanto, que o abandono e a repetência na rede têm como principal motivo a falta de professores em sala nos últimos anos e que, por isso, a Secretaria Estadual de Educação tem contratado professores efetivos e temporários a fim de suprir o déficit de professores na rede. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) também vem trabalhando com a metodologia diferenciada destinada ao aluno com distorção de idade-série, segundo o governo. A secretaria diz que neste ano foram realizados acompanhamentos, formações e monitoramento no ensino médio noturno (modalidade onde há a maior taxa de distorção em idade-série). Também está sendo realizada a reorganização do planejamento anual das escolas por meio do Pacto Nacional pelo Ensino Médio, com a execução de planos de ação anual em cada escola e projetos de integração curricular.

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que os alunos concluam essa etapa na idade certa, até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE). O ensino fundamental de nove anos já é garantido à toda a população em idade escolar, segundo o governo.

Alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE). A alfabetização de todas as crianças até 8 anos ainda não foi feita. Em setembro, teve início a abertura da etapa 2015 do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa, em Currais Novos. De acordo com Graça Souza, técnica da 9ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (9ª Direc), 14 escolas estaduais vinculadas à regional serão contempladas com o Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa.

ESPORTE – O programa Bolsa Atleta foi criado, mas ainda não foi implantado. O projeto da deputada Marcia Maia que dispõe sobre o Bolsa Atleta foi sancionado no dia 12 de junho deste ano, mas não foi implantado porque precisa de previsão orçamentária. A expectativa é que o projeto passe por regulamentação e seja executado a partir de 2016. O programa será responsável por incentivar o esporte de competição.

Programa segundo tempo. O objetivo é, em parceria com o governo federal, democratizar o acesso à prática esportiva por meio de atividades esportivas e de lazer realizadas no contraturno escolar. O programa foi implantado. O governo do estado diz que o programa, do governo federal, agregado ao Mais Educação, é gerenciado pela Secretaria de Educação, em conjunto com as parcerias municipais.

Também não foi criado o Museu do Esporte do Rio Grande do Norte na Arena das Dunas, um espaço para expor a história do desporto potiguar. Não há formalização do projeto.

Recuperar e ampliar o Museu do Esporte no Caic, de Lagoa Nova, e criar novas unidades nas cidades-polo. O museu não foi recuperado nem ampliado. O governo do estado diz que o museu é vinculado a Secretaria Estadual de Educação e que já foram feitas articulações preliminares, no sentido de viabilizar a recuperação. No entanto, o governo não informou um prazo para a realização da obra.

Construir novos equipamentos esportivos e criar um campeonato entre as cidades para que a que mantiver melhor os espaços seja premiada com a ‘Cidade Camisa 10′. A Secretaria Estadual de Lazer informa que desenvolveu uma vasta programação de eventos esportivos entre os municípios na área estudantil e no esporte de participação como Jogos da Juventude, Copa da Mulher, Garoto Bom de Bola, Taça RN de Futebol Escolar, dentre outros. No entanto, não froam criados novos equipamentos esportivos.

Promover em cada cidade o projeto de ’24 horas de esporte é aqui’, incentivando a prática esportiva em todas as idades. O governo do estado diz que, dadas as dificuldades institucionais e financeiras, a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer examina para o ano de 2016 a implementação da iniciativa.

Criar escolinhas nas comunidades do interior (futebol, voleibol, atletismo, basquetebol), em parceria com os municípios e a sociedade civil organizada. Não foi implantanda nenhuma escolinha. O governo do estado informa que a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer vem dando os primeiros passos, capacitando pessoas para futuras iniciativas neste tema através de cursos na área do esporte e do lazer. O governo não diz um prazo para a implantação da primeira escolinha.

HABITAÇÃO – Construir 40 mil casas para reduzir o déficit habitacional no estado. Promessa feita durante debate no 2º turno, em outubro de 2014. O governo diz que, apesar da crise econômica que assola o país, entregou neste primeiro ano de gestão 3.300 unidades habitacionais em vários municípios potiguares, através do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e do Programa de Subsídio à Habitação (PSH), fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, com o apoio dos municípios, das entidades e movimentos sociais. A meta de 40 mil, no entanto, não foi atingida ainda.

INFRAESTRUTURA – Criar o Corredor Logístico da Zona Metropolitana de Natal. Não há mais detalhes sobre a promessa. Programa consta do programa de governo. O corredor logístico não foi criado. A assessoria de imprensa do governo não informou o prazo para a sua criação, nem o andamento da promessa.

Criar um programa que inclua, entre outras medidas, um amplo plano de barragens subterrâneas, cisternas, associados com as ações da Secretaria de Recursos Hídricos e em harmonia com os programas do governo federal, com o fim de consolidar, entre os agricultores do semiárido, a prática da pluriatividade como forma de diluir os riscos de perdas econômicas decorrentes de fenômenos climáticos. O programa não foi criado ainda. O governo informa que está concluindo a carta-consulta do programa para a Gestão de Recursos Hídricos do RN para apresentar ao Banco Mundial em busca de apoio financeiro.

Concluir e reforçar os sistemas adutores do estado como solução para o problema de abastecimento de água a partir das barragens, tais como a de Oiticica para o Seridó, Umarizeira para Umarizal e região e Porto Carão (Rio Piranhas/Açu). Os sistemas não foram concluídos. Em 30 de junho, o governador Robinson Faria assinou a ordem de serviço da retomada das obras do Sistema Adutor do Alto-Oeste, que vai abastecer municípios da região, beneficiando com água de qualidade 208 mil pessoas. O governo não informa um prazo para a conclusão dos sistemas adutores.

O Canal do Sal é a região salineira entre Mossoró, Macau e Areia Branca. As obras do Canal do Sal pretendem preservar o grau de salinidade da região – mesmo com a construção de obras de adutoras. O desvio da vazão de estiagem do Rio Apodi/Mossoró em cerca de 30 quilômetros irá proteger a região do Canal do Sal, conhecida pela intensa produção de sal durante todo o ano. O projeto atende ao pedido dos salineiros, que há anos estão preocupados com as conseqüências da construção de obras hidráulicas, como a Barragem de Santa Cruz e de Umari e a perenização do rio, que pode reduzir a salinidade das águas no Canal do Sal, região responsável por 40% da produção nacional de produto.

A obra não foi inciada. O governo diz que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos concluiu os estudos quanto às alternativas de execução das obras. O projeto exevutivo ainda não foi elaborado.

MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIOS – Criar um programa estadual em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de estruturação dos assentamentos de reforma agrária.

O programa não foi criado. O governo informa, no entanto, que, de janeiro a novembro, 95 famílias de agricultores e agricultoras familiares foram beneficiadas com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que é auxiliar ao Plano Nacional de Reforma Agrária do governo federal. Os recursos liberados para os subprojetos de aquisição de terra foram de R$ 2.993.714,33 e para os investimentos comunitários, R$ 2.367.946,26.

Implantar um programa de incentivo as práticas de conservação das florestas, especialmente das matas ciliares, com ênfase para os recursos hídricos e ambientais em parcerias com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) e instituições de ensino. O programa não foi implantado. O governo não informa a data prevista para a implantação do programa.

Criar um programa de fomento, desenvolvimento, implantação e consumo de matriz energética renovável, sustentável e limpa, focado em energia solar e eólica.

O programa não foi criado. O governo diz, no entanto, que já existe um programa de energia renovável apoiado pelo governo do Estado que engloba desde o licenciamento dos parques eólicos, pelo Idema, até a melhoria da transmissão da energia produzida no RN para o Sul do país.

SAÚDE – Recuperar 25 unidades que se encontram hoje entregues ao abandono, completamente sucateadas. O objetivo é recuperar os hospitais e redefinir os seus perfis.

Os hospitais ainda não foram recuperados. Mas há obras em andamento. O governo diz que em maio a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) iniciou a execução das obras de adequações nas maternidades de Jucurutu, Caicó, Parelhas e Santana do Matos, no Seridó. Na região metropolitana e no Agreste Potiguar as obras de adequações em maternidades ocorrem nos municípios de Goianinha, São José do Mipibu, Santo Antonio, Ceará-Mirim, João Câmara, São Paulo do Potengi e São Gonçalo.

Instalar um hospital de traumas no estado para tentar desafogar o Hospital Walfredo Gurgel, que é o maior hospital público do estado. O hospital ainda não foi construído. O governo não dá um prazo para o início das obras.

Criar centros de recuperação para que dependentes químicos tenham tratamento adequado. O governo diz que foi habilitado em Mossoró um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24h (CAPS AD). Está prevista a criação de duas unidades de acolhimento em Natal em 2016.

SEGURANÇA – O governador disse que pretende quebrar o paradigma das ‘delegacias de plantão’ e repensar o modelo das delegacias especializadas instaladas individualmente, criando ‘centrais de polícia’ que funcionem 24 horas por dia, instaladas inicialmente nos pontos principais da capital e, em seguida, na Região Metropolitana e no interior do estado. As centrais de polícia contarão com equipes de policiais civis e policiais militares, além de servidores da Polícia Técnica, trabalhando juntos numa mesma unidade, atendendo a todo tipo de ocorrência. Além de permitir rapidez e bem-estar no atendimento à população, o trabalho de ostensividade da Polícia Militar produzirá resultados mais eficazes com a integração com a Polícia Técnica e a imediata comunicação com as equipes da Polícia Civil.

O governo implantou uma central de polícia na capital potiguar onde funcionam nove delegacias que atendem o cidadão e registram ocorrências 24 horas por dia. O governo não informa, no entanto, quando as outras centrais serão implantadas na região metropolitana e no interior do estado.

O programa Ronda Cidadã pretende garantir a presença policial nos bairros e a proximidade ao cidadão para combater a violência e dar mais agilidade aos atendimentos. O programa Ronda Cidadã foi implantado nos bairros Areia Preta, Mãe Luíza e Petrópolis, na capital potiguar, no dia 22 de julho. No dia 1º de dezembro, o programa foi ampliado para os bairros de Guarapes, Planalto e Pitimbu, na Zona Oeste de Natal.

Construir um novo centro de convenções para ter um calendário permanente de eventos no estado, incentivando o turismo de eventos. O centro não foi construído. O governo diz que não há na Secretaria de Infraestrutura processo ou projeto para a construção de um novo Centro de Convenções.

Com informações do G1