O Governo do Rio Grande do Norte tem um rombo financeiro e orçamentário — entre dívidas que estão vencidas e déficit estimado para 2019 — de R$ 4,4 bilhões de reais. O número foi apresentado pelo secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, durante a reunião da Diretoria da FIERN.
A governadora Fátima Bezerra, atendendo convite do presidente do Sistema FIERN para participar da primeira reunião ordinária dos diretores em 2019, fez uma explanação sobre a situação fiscal do Estado e assinou contratos de empresas que passaram a ser beneficiadas com o Proadi.
Aldemir Freire destacou que o governo só tem chance de sair desta situação de desequilíbrio fiscal com controle nas despesas, redução no ritmo de crescimento dos gastos e fonte extras de receitas. “Sem isso, não há possibilidade [de equilíbrio], diante da gravidade da situação”, comentou o secretário.
O déficit do Orçamento Geral do Estado, estimado para este ano, é de R$ 1,8 bilhão. Mas há um “passivo herdado” de R$ 2,66 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bilhão com servidores, proveniente de salários atrasados em 2017 e 2018, e outros R$ 1,3 bi com fornecedores.
Trata-se de uma das maiores dívidas, entre os estados com grave crise fiscal. O rombo projetado do Rio Grande do Norte, até o fim de 2019, chega a R$ 4,4 bilhões. O déficit é maior do que os estimados para Rio Grande do Sul e Mato Grosso (R$ 4 bilhões). Com desequilíbrios maiores estão Goiás (6,2 bilhões), Rio de Janeiro (25,5 bilhões) e Minas Gerais (30 bilhões).
O secretário de Planejamento e Finanças afirmou que o RN, com esse rombo, precisaria firmar, com o governo federal, um plano de recuperação fiscal (PRF), diferente do que foi concebido para estados que têm um endividamento elevado com a União.
“Os atuais PRFs não atendem o Rio Grande do Norte”, disse. Ele defende um plano de recuperação com “aporte de recursos para investimentos em infraestrutura, substituição de credores”. “Mas a situação do Rio Grande do Norte não é isolada, vários estados se encontram com crise de natureza semelhante. É um problema sistêmico”, acrescentou. “Nossa dívida contratual é pequena, o que temos é um débito flutuante gigantesco, no qual nossos principais credores são os servidores e fornecedores”.
Segundo Aldemir Freire, algumas “providências foram consolidadas nestes primeiros sessenta dias de governo”. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que autoriza a ampliação de 2% para 6% do limite de antecipação das receitas. Também está aprovada uma operação de crédito para antecipar royalties até 2022. Essa operação depende agora da definição de uma metodologia para estimar do volume os royalties do período e elaboração dos termos do contrato de cessão.
Além disso, o governo do Estado também conta com os resultados de uma negociação, com um banco, para venda da operação da folha de pessoal. Segundo Aldemir Freire, com essas medidas o Estado poderá se aproximar de uma situação mais equilibrada nas suas contas, o que permitirá retomar investimento e melhorar os serviços públicos.
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