O Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 11,4 milhões em recursos federais para a aquisição de até 800 câmeras corporais para policiais militares. A verba foi aprovada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após seleção em edital público.
A destinação dos recursos leva em consideração o número de policiais militares em cada estado. A previsão é que o dinheiro seja liberado a partir de 15 de janeiro de 2025, após a conclusão de etapas burocráticas, incluindo uma análise de mérito das propostas apresentadas pelos estados. Além do RN, outros oito estados também foram selecionados: São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima.
O processo de seleção é rigoroso, com a exigência de alinhamento às diretrizes e normas técnicas do MJSP, publicadas em maio. As propostas que não atenderem aos critérios serão desclassificadas. O MJSP investirá R$ 102 milhões em todo o país, considerando critérios como volume de ocorrências policiais e uso prévio de câmeras corporais. A distribuição se baseia em seis eixos, definidos pelo quantitativo de policiais militares em cada unidade da federação.
O Rio Grande do Norte terá uma contrapartida financeira de 0,1% do valor total do convênio. Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras serão obrigatoriamente utilizadas em unidades operacionais das polícias militares das capitais e municípios com pelo menos 100 mil habitantes, conforme dados do Censo 2022 do IBGE.
A Senasp fará avaliações contínuas durante a execução do projeto, monitorando indicadores como o impacto nas notificações de ocorrências, uso da força, treinamento policial e denúncias infundadas contra policiais militares.
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